Comunicado sobre os processos de 2018

02/01/2019

Prezados usuários, informamos que os processos de 2018 (PRP18XXXXXXXX) que estão em exigência podem ser reencaminhados e deferidos se estiverem dentro do prazo de 30 dias, conforme Lei 8.934/94. Nos casos em que o término do referido prazo coincidir com o período de recesso do Poder Executivo Estadual, será permitido o protocolo, impreterivelmente, até a data de 15/01/2019.

Fonte: Secretaria Geral

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