RESOLUÇÕES 2021
NÚMERO | DATA DA PUBLICAÇÃO | ASSUNTO | TIPO | REFERÊNCIA |
24/01/2022 | Registro Mercantil | Plenária | O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96, Decreto 12033/2014 e demais dispositivos regulamentares; CONSIDERANDO o artigo 57, §§3º. 5º., do decreto 1800/96, as disposições da IN/55/2021, as orientações expostas pelo DREI e a decisão havida pelos srs. Vogais em sessões plenárias em 2021; CONSIDERANDO o alto número de processos diários na autarquia e os prazos a serem atendidos para cumprimento de atos do registro, dentro do escopo da REDESIM, RESOLVE, após deliberação e aprovação em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 21/12/2021 ... clique aqui para consultar a íntegra da Resolução | |
01/07/2021 | Registro Mercantil | Plenária | Altera artigos da Resolução Plenária 05/2020 | |
Tradutores Juramentados | Plenária | Dispõe sobre o exercício do ofício de tradutor juramentado e intérprete comercial e dá outras providências. | ||
24/02/2021 | Leiloeiros Oficiais | Plenária | Dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro e dá outras providências. | |
24/02/2021 | Registro Mercantil - Exigências | Plenária | RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 18 de fevereiro de 2021, que: Art. 1º. – Nos casos em que o usuário devolver, sem cumprimento integral, pela terceira vez, processo em que já tenha sido feita a mesma exigência, o relator poderá indeferir o processo. |