LIVROS DIGITAIS - COMO FUNCIONA


ebookA partir do seu sistema de contabilidade, a empresa gera um arquivo digital no formato especificado no anexo único à Instrução Normativa RFB nº 787/07 . Devido às peculiaridades das diversas legislações que tratam da matéria, este arquivo pode ser tratado pelos sinônimos: Livro Diário Digital, Escrituração Contábil Digital – ECD, ou Escrituração Contábil em forma eletrônica. 

Este arquivo é submetido ao Programa Validador e Assinador – PVA fornecido pelo Sped. Faça o download do PVA e do Receitanet e instale-os em um computador ligado à internet. 

 


Através do PVA, execute os seguintes passos: 

Validação do arquivo contendo a escrituração; Assinatura digital do livro pela(s) pessoa(s) que têm poderes para assinar, de acordo com os registros da Junta Comercial e pelo Contabilista; Geração e assinatura de requerimento para autenticação dirigido à Junta Comercial de sua jurisdição. Para geração do requerimento é indispensável, exceto para a Junta Comercial de Minas Gerais, informar a identificação do documento de arrecadação do preço da autenticação. Verifique na Junta Comercial de sua Jurisdição como obter a identificação. 

Assinados a escrituração e o requerimento, faça a transmissão para o Sped. Concluída a transmissão, será fornecido um recibo. Imprima-o, pois ele contém informações importantes para a prática de atos posteriores. 

Ao receber a ECD, o Sped extrai um resumo (requerimento, Termo de Abertura e Termo de Encerramento) e o disponibiliza para a Junta Comercial competente. Na atual estrutura, cabe à Junta Comercial buscar o resumo no ambiente Sped. Enquanto ela não adota tal providência, ao consultar a situação, a resposta obtida será "o livro digital foi recebido pelo Sped Contábil, porém ainda não foi encaminhado para a Junta Comercial". 

Para efetuar o pagamento do preço do serviço na Junta Comercial do Paraná, no site oficial da Jucepar, acesse o menu "Serviços" - "Emissão de Guias e Formulários".
No local onde será protocolado o requerimento, selecione: Sede Central Curitiba e clique OK.
Em seguida, selecione a opção: Requerimento para Registro de Livros.
Preencha os dados do requerimento (requerente e empresa) e posteriormente selecione a opção (704) Livro Digital. Informe no campo apropriado a quantidade de linhas do livro digital. Clique em concluir.
Será gerada guia e pagamento do serviço. Efetue o pagamento e informe o nº do recibo de protocolo (com 7 dígitos) e a data do pagamento, no PVA (identificador do documento de arrecadação).

Recebido o preço, a Junta Comercial analisará o requerimento e o Livro Digital. A análise poderá gerar três situações, todas elas com o termo próprio:
 
• Autenticação do livro; 

• Indeferimento; 

• Sob exigência. 

IMPORTANTE: para que um livro colocado sob exigência pela Junta Comercial possa ser autenticado, após sanada a irregularidade, ele deve ser reenviado ao Sped. Não há necessidade de novo pagamento do preço da autenticação. Deve ser gerado o requerimento específico para substituição de livros não autenticados e colocados sob exigência. 

Para verificar o andamento dos trabalhos, utilize a funcionalidade “Consulta Situação” do PVA. Os termos lavrados pela Junta Comercial, inclusive o de Autenticação, serão transmitidos automaticamente à empresa durante a consulta. 

O PVA tem ainda as funcionalidades de visualização da escrituração e de geração recuperação de backup.
Autenticada a escrituração, adote as medidas necessárias para evitar a deterioração, extravio ou destruição do livro digital. Ele é composto por dois arquivos principais: o do livro digital e o de autenticação (extensão aut). Faça, também, cópia do arquivo do requerimento (extensão rqr) e do recibo de entrega (extensão rec). Todos os arquivos têm o mesmo nome, variando apenas a extensão. 


    
    PARA OUTRAS DÚVIDAS E INFORMAÇÕES:

SETOR DE REGISTRO DE LIVROS - livros@jucepar.pr.gov.br
     Endereço: Rua Presidente Carlos Cavalcanti, 613
     Horário de Funcionamento: 09:00hrs às 17:00hrs (Segunda à Sexta-Feira)
    
     Funcionário Responsável: Célia Eliana Túlio
     e-mail: celia@jucepar.pr.gov.br
     Fone: 41 - 3310-3425

     Assistente: Maria Arlene dos Santos Gugelmin
     e-mail: arlene.gugelmin@jucepar.pr.gov.br
     Fone: (41) 3310-3427


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