Tabela de Atos e Eventos

TABELA DE ATOS E EVENTOS
Utilização: Capa de Processo/Requerimento, Requerimentos, 
Ficha de Cadastro Nacional – FCN, Requerimento de Empresário e outros

CÓDIGO
DO ATO

DESCRIÇÃO DO ATO
(O ATO CORRESPONDE AO DOCUMENTO A SER ARQUIVADO)

Capa de Processo/
Reque
rimento

Reque-
rimento

FCN

Reque-
rimento Empresário

Outros

 

CÓDIGO DO EVENTO

DESCRIÇÃO DO EVENTO
(O EVENTO CORRESPONDE A FATO QUE REQUER TRATAMENTO PARTICULARIZADO E QUE CONSTA DO ATO OU DO PROCESSO A QUE SE REFERE)

 

Os eventos podem ser vinculados a qualquer ato em que haja pertinência. A especificação de alguns eventos abaixo de certos atos indica que são TÍPICOS desses atos, porém, não exclusivos, podendo ser utilizados vinculados a outros atos.

 

Constituição, alteração e extinção de empresas 

 

 

 

 

 

080

INSCRIÇÃO (utilizar a partir de 11/01/2003)

 

 

 

 

 

090

CONTRATO (utilizar a partir de 11/01/2003)

 

 

 

 

 

002

ALTERAÇÃO

 

 

 

 

 

003

EXTINÇÃO/DISTRATO

 

 

 

 

 

004

CERTIDÃO DE ESCRITURA DE CONSTITUIÇÃO

 

 

 

 

 

005

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO

 

 

 

 

 

006

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

 

 

 

 

 

007

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

 

 

008

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA

 

 

 

 

 

009

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE LIQUIDAÇÃO

 

 

 

 

 

010

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  INCORPORAÇÃO

 

 

 

 

 

011

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  FUSÃO

 

 

 

 

 

012

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  CISÃO

 

 

 

 

 

013

ATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE  TRANSFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

014

ATA DE ASSEMBLÉIA DOS DEBENTURISTAS

 

 

 

 

 

015

ATA DE ASSEMBLÉIA ESPECIAL

 

 

 

 

 

016

ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA

 

 

 

 

 

017

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

 

 

018

ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

 

 

 

 

 

019

ESTATUTO SOCIAL

 

 

 

 

 

020

DESISTÊNCIA DE SERVIÇO REQUERIDO

 

 

 

 

 

021

ATA DE REUNIÃO/ASSEMBLÉIA DE SÓCIOS

 

 

 

 

 

 

019

ESTATUTO SOCIAL

 

 

 

 

 

 

020

ALTERAÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

 

 

 

 

 

 

021

ALTERAÇÃO DE DADOS (EXCETO NOME EMPRESARIAL)

 

 

 

 

 

 

022

ALTERAÇÃO DE DADOS E DE NOME EMPRESARIA

 

 

 

 

 

 

023

ABERTURA   DE FILIAL NA UF DA SEDE

 

 

 

 

 

 

024

ALTERAÇÃO DE FILIAL NA UF DA SEDE

 

 

 

 

 

 

025

EXTINÇÃO    DE FILIAL NA UF DA SEDE

 

 

 

 

 

 

026

ABERTURA   DE FILIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

027

ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

028

EXTINÇÃO    DE FILIAL EM OUTRA UF

  

 

 

 

 

 

029

ABERTURA   DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

030

ALTERAÇÃO DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA 

 

 

 

 

 

 

031

EXTINÇÃO    DE FILIAL COM SEDE EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

032

ABERTURA   DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

 

 

 

 

 

 

033

ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

 

 

 

 

 

 

034

EXTINÇÃO    DE FILIAL EM OUTRO PAÍS

 

 

 

 

 

 

036

TRANSFERÊNCIA DE FILIAL PARA OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

037

INSCRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE FILIAL DE OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

038

TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

039

INSCRIÇÃO DE transferência DE SEDE DE OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

040

CONVERSÃO DE SOCIEDADE CIVIL/SOCIEDADE SIMPLES

 

 

 

 

 

 

041

CONVERSÃO EM SOCIEDADE CIVIL/SOCIEDADE SIMPLES

 

 

 

 

 

 

042

INCORPORAÇÃO

 

 

 

 

 

 

043

FUSÃO

 

 

 

 

 

 

044

CISÃO PARCIAL

 

 

 

 

 

 

045

CISÃO TOTAL

 

 

 

 

 

 

046

TRANSFORMAÇÃO

 

 

 

 

 

 

047

REQUERIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO

 

 

 

 


 

048

RE-RATIFICAÇÃO

 

 

  

 

 

 

049

DECL DE INATIVIDADE E DE ENQUADRÁVEL COMO ME/EPP – ART. 29 LEI 8.864/94

 

 

 

 

 

 

050

ABSORÇÃO DE PARTE CINDIDA

 

 

 

 

 

 

051

CONSOLIDAÇÃO DE CONTRATO/ESTATUTO

 

 

 

 

 

 

052

REATIVAÇÃO – ART. 60 LEI 8.934/94

 

 

 

 

 

 

053

BOLETIM DE SUBSCRIÇÃO

 

 

 

 

 

 

054

TRANSFERÊNCIA DE SEDE PARA OUTRO PAÍS

 

 

 

 

 

 

206

PROCURAÇÃO (quando inserida no processo)

 

 

 

 

 

 

219

ELEIÇÃO/DESTITUIÇÃO DE DIRETORES

 

 

 

 

  

 

 Filial de Empresa Estrangeira

 

 

 

 

 

 101

ABERTURA DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS

 

 

 

 

 

102

MODIFICAÇÕES POSTERIORES À AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO NO PAÍS

 

 

 

 

 

103

NACIONALIZAÇÃO

 

 

 

 

 

104

CANCELAMENTO DE FILIAL AUTORIZADA A FUNCIONAR NO PAIS

 

 

 

 

 

  

Nome Empresarial

 

 

 

 

 

150

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL 

 

 

 

 

 

151

ALTERAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL

 

 

 

 

 

 152

CANCELAMENTO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL 

 

 

 

 

 

153

EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL A OUTRA UF

 

 

 

 

 

154

ALTERAÇÃO DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

155

CANCELAMENTO DE EXTENSÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

Arquivamento de documentos de interesse da empresa/empresário

 

 

 

 

 

201

ARQUIVAMENTO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE

 

 

 

 

 

202

ANOTAÇÃO DE PUBLICAÇÕES DE ATOS DE SOCIEDADE

 

 

 

 

 

203

DELEGAÇÃO DE GERÊNCIA

 

 

 

 

 

204

CANCELAMENTO DE DELEGAÇÃO DE GERÊNCIA

 

 

 

 

 

 205

CARTA DE RENÚNCIA

 

 

 

 

 

 206

PROCURAÇÃO (quando arquivada individualmente)

 

 

 

 

 

 207

REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

 

 

 

 

 

208

EMANCIPAÇÃO (quando arquivada individualmente)

 

 

 

 

 

209

COMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE INSTRUMENTO DE ESCRITURAÇÃO

 

 

 

 

 

210

COMUNICAÇÃO DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

210

COMUNIC. DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIV. - SEDE

 

 

 

 

 

 

221

COMUNIC. DE PARALISAÇÃO TEMPORÁRIA DE ATIV. - FILIAL

 

 

 

 

 

211

COMUNICAÇÃO DE REINÍCIO DE ATIVIDADES PARALISADAS TEMPORARIAMENTE

 

 

 

 

 

 

211

COMUNIC. DE REINÍCIO DE ATIV. PAR. TEMP. - SEDE

 

 

 

 

 

 

222

COMUNIC. DE REINÍCIO DE ATIV. PAR. TEMP. - FILIAL

 

 

 

 

 

212

COMUNICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO

 

 

 

 

  

213

CARTA DE EXCLUSIVIDADE

 

 

 

 

 

214

DELIBERAÇÃO DE DIRETORIA

 

 

 

 

 

215

DELIBERAÇÃO DE GERÊNCIA

 

 

 

 

 

 216

REGULAMENTO INTERNO DE ARMAZÉM GERAL

 

 

 

 

 

217

DECLARAÇÕES DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

218

TARIFAS DE ARMAZÉM GERAL/TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

223

BALANÇO

 

 

 

 

 

224

NOMEAÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

 

 

 

 

 

225

DESTITUIÇÃO DE GERENTE POR REPRESENTANTE OU ASSISTENTE

 

 

 

 

 

226

DECLARAÇÃO ANTENUPCIAL

 

 

 

 

 

227

PACTO ANTENUPCIAL

 

 

 

 

 

228

TÍTULO DE DOAÇÃO DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

 

 

 

 

 

229

TÍTULO DE HERANÇA DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

 

 

 

 

 

230

TÍTULO DE LEGADO DE BENS CLAUSULADOS DE INCOMUNICABILIDADE OU INALIENABILIDADE

 

 

 

 

 

231

SENTENÇA DE DECRETAÇÃO OU DE HOMOLOGAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL

 

 

 

 

 

232

SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DO ATO DE RECONCILIAÇÃO

 

 

 

 

 

233

CONTRATO DE ALIENAÇÃO, USUFRUTO OU ARRENDAMENTO DE ESTABELECIMENTO

 

 

 

 

 

234

AVERBAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR

 

 

 

 

 

235

DESTITUIÇÃO DE ADMINISTRADOR

 

 

 

 

 

310

OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESÁRIO

 

 

 

 

 

 

223

BALANÇO

 

 

 

 

 

 

ME/EPP

 

 

 

 

 

315

ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

 

 

 

 

 

307

REENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA COMO EMPRESA DE PEQUENO PORTE

 

 

 

 

 

317

DESENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA

 

 

 

 

 

316

ENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

 

 

 

 

 

309

REENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE COMO MICROEMPRESA

 

 

 

 

 

318

DESENQUADRAMENTO DE EMPRESA DE PEQUENO PORTE

 

 

 

 

 

 

Agentes Auxiliares do Comércio

 

 

 

 

 

401

MATRICULA DE TRADUTOR PÚBLICO  E INTERPRETE COMERCIAL

 

 

 

 

 

402

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

 

 

 

 

 

403

NOMEAÇÃO "AD HOC" DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

 

 

 

 

 

404

transferência DE TRADUTOR PÚBLICO E INTERPRETE COMERCIAL PARA OUTRA UF

 

 

 

 

 

405

MATRÍCULA DE LEILOEIRO

 

 

 

 

 

406

CANCELAMENTO DE MATRÍCULA DE LEILOEIRO

 

 

 

 

 

407

INDICAÇÃO DE PREPOSTO DE LEILOEIRO

 

 

 

 

 

408

DISPENSA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO

 

 

 

 

 

409

MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL

 

 

 

 

 

410

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE ADMINISTRADOR DE armazém GERAL

 

 

 

 

 

411

NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE ADMINISTRADOR DE armazém GERAL

 

 

 

 

 

412

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE ADMINISTRADOR DE armazém GERAL

 

 

 

 

 

413

MATRICULA DE TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

414

CANCELAMENTO DE MATRICULA DE TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

415

NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

416

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE PREPOSTO DE TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

417

PUBLICAÇÕES RELATIVAS A AGENTES AUXILIARES DO COMÉRCIO

 

 

 

 

 

418

NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

 

 

 

 

 

 

420

TERMO DE COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITÁRIO

 

 

 

 

 

419

CANCELAMENTO DE NOMEAÇÃO DE FIEL DEPOSITÁRIO

 

 

 

 

 

 

Pedido de Reconsideração e Recurso ao Plenário

 

 

 

 

 

501

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

 

 

 

 

 

502

RECURSO AO PLENÁRIO

 

 

 

 

 

503

DESISTÊNCIA DE RECURSO AO PLENÁRIO

 

 

 

 

 

 

Recurso ao Ministro

 

 

 

 

 

504

RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

 

 

505

DESISTÊNCIA DE RECURSO AO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

 

 

 

 

 

 

Pesquisa de Nome e Consulta a Documentos

 

 

 

 

 

601

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OU SEMELHANTE

 

 

 

 

 

602

CONSULTA A DOCUMENTOS

 

 

 

 

 

 

Registro de Escritura de Debêntures

 

 

 

 

 

980

ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

 

 

 

 

 

981

ADITAMENTO DE ESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES

 

 

 

 

 

 

Certidões

 

 

 

 

 

603

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

 

 

 

 

 

604

CERTIDÃO SIMPLIFICADA

 

 

 

 

 

605

CERTIDÃO ESPECIFICA

 

 

 

 

 

610

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR – INTERNET

 

 

 

 

 

611

CERTIDÃO SIMPLIFICADA – INTERNET

 

 

 

 

 

612

CERTIDÃO ESPECÍFICA – INTERNET

 

 

 

 

 

 

Autenticação de Livros Mercantis

 

 

 

 

 

701

AUTENTICAÇÃO DE LIVROS, CONJUNTO DE FOLHAS ENCADERNADAS SOB FORMA DE LIVRO OU CONJUNTO DE FOLHAS CONTINUAS

 

 

 

 

 

702

AUTENTICAÇÃO DE CONJUNTOS DE FOLHAS SOLTAS OU DE FICHAS

 

 

 

 

 

703

AUTENTICAÇÃO DE MICROFICHAS “COM”

 

 

 

 

 

 

Carteira de Exercício Profissional

 

 

 

 

 

710

EXPEDIÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

711

CANCELAMENTO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

712

DEVOLUÇÃO DE CARTEIRA DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL

 

 

 

 

 

 

710

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - EMPRESÁRIO

 

 

 

 

 

 

711

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE MERCANTIL

 

 

 

 

 

 

712

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - ADMINISTRADOR DE COOPERATIVA

 

 

 

 

 

 

713

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - TRADUTOR PUBLICO E INTERPRETE COMERCIAL

 

 

 

 

 

 

714

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - LEILOEIRO

 

 

 

 

 

 

715

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - TRAPICHEIRO

 

 

 

 

 

 

716

CARTEIRA DE EXERC. PROF. - ADMINISTRADOR  DE armazém GERAL

 

 

 

 

 

 

Serviços Integrados

 

 

 

 

 

750

SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRAS JUNTAS COMERCIAIS

 

 

 

 

 

 

751

PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

752

CERTIDÃO SIMPLIFICADA DE OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

753

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DE OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

754

CERTIDÃO ESPECIFICA DE OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

755

PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

756

ALTERAÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

757

EXTINÇÃO DE PROTEÇÃO DE NOME EMPRESARIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

758

SERVIÇO INTEGRADO - ABERTURA DE FILIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

759

SERVIÇO INTEGRADO - ALTERAÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

760

SERVIÇO INTEGRADO - EXTINÇÃO DE FILIAL EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

761

ARQUIVAMENTO DE OUTROS ATOS EM OUTRA UF

 

 

 

 

 

 

 

Cadastro Estadual de Empresas Mercantis

 

 

 

 

 

801

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE RELATÓRIOS EM PAPEL, MEIO MAGNÉTICO OU CD -ROM (CEE)

 

 

 

 

 

 

801

RELATÓRIOS EM PAPEL