Oficio Circular 252/2015/DREI/SRS/SMPE-PR


COMUNICA/MP N° 78910 (BALANÇO PATRIMONIAL - JUNTAS COMERCIAIS)



Oficio Circular nº252/2015/DREl/SRS/SMPE-PR

Brasília, 24 de junho de 2015.

A TODOS OS PRESIDENTES DE JUNTAS COMERCIAIS

Assunto: COMUNICA/MP N° 78910 (BALANÇO PATRIMONIAL - JUNTAS COMERCIAIS).



Senhor Presidente,

I. Tendo em vista que as Juntas Comerciais ainda enfrentam acúmulo de livros digitais a serem analisados e autenticados, encaminhamos a Vossa Senhoria, cópia do Comunicado nº 78910 do Departamento de Logística e Serviços Gerais - SLSG/SLTI-MP, de 17/06/2013.

2. No referido comunicado a Coordenação-Geral de Normas orienta as Unidades Cadastradoras a receberem o balanço patrimonial impresso e assinado pelo responsável pela empresa e pelo contador, e que seja apresentado o protocolo que comprove o envio do balanço digital à Junta Comercial da unidade da federação correspondente, até que a situação nesses órgãos seja resolvida.

3. Assim, solicitamos, pois, que seja dado conhecimento dessa decisão às empresas interessadas, decisão essa que promove a compatibilização da necessidade das empresas participarem de processos licitatórios com as possibilidades operacionais das Juntas Comerciais e, consequentemente, elimina a pressão para a autenticação dos livros digitais em curtíssimo prazo.

4. Por oportuno, informamos que continuamos no esforço, junto com o Serpro e a JUCEES, para conclusão dos testes do Sistema SAED, a fim de disponibilizá-lo a todas as Juntas Comerciais.


Estéfano Gimenez Nonato
Diretor


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