Resoluções 2016

NÚMERO   DATA DA
 PUBLICAÇÃO
ASSUNTO                   TIPO REFERÊNCIA 
010/2016 09/11/2016 Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar Plenária RESOLVE aprovar e divulgar no site oficial da Junta Comercial do Paraná o “Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar”, o qual deverá ser observado por todos os Vogais e Relatores na análise dos atos de registros mercantis...
009/2016 17/10/2016 Registro Mercantil - Certificação Digital Plenária O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conforme artigos 7º, IV e 21, V, do Decreto n.
1800/96 e artigo 15 do Decreto Estadual n. 12033/2014, em sessão plenária do dia 11 de janeiro de 2016, RESOLVE aprovar e mandar publicar esta Resolução Plenária, com o teor abaixo....
008/2016 17/10/2016 Leuloeiros Oficiais Plenária RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 02 de outubro de 2016, corrigir e elevar para R$ 100.000,00 (cem mil reais) o valor da caução obrigatória aos leiloeiros; e dá outras providências...
22/2016 13/10/2016 Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Conjunta PGE/Jucepar Art. 1°. Designar o Procurador do Estado EMANUEL DE ANDRADE BARBOSA, RG 4.322.000-4 e o Servidor da JUCEPAR, VALDECIR PROENÇA PEREIRA, RG 4.115.101-3, para, sob a presidência do primeiro nominado, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, destinada à averiguação dos fatos descritos nos autos correspondentes aos SIDs n° 14.057.278-0 e 14.048.130-0, com fulcro na Lei 17.745 c/c o art. 12, parágrafos 1° e 2° do Decreto n° 9.978, de 23 de janeiro de 2014, para os fins do art. 314 da Lei n° 6.174/1970 a art. 11 do Decreto n° 5.792/2012.
007/2016 05/10/2016 Registro Mercantil - Eventos de filiais Plenária RESOLVE: Art. 1º. A partir de 1º de outubro do corrente ano
(01/10/2016), será cobrado, por filial, um evento para cada
constituição, alteração e extinção da mesma.
006/2016 05/10/2016 Registro Mercantil - documentos chancelados Plenária O Colégio de Vogais na sessão plenária de 12/09/2016 RESOLVE: Art. 1º. A partir de 1º de outubro do corrente ano (01/10/2016), os
documentos chancelados pela Junta Comercial do Paraná (JUCEPAR) permanecerão disponíveis para visualização, impressão e download pelo prazo de 30 dias corridos...
005/2016 01/09/2016 Empresa Fácil Plenária Determina que, a partir de 01/09/2016, os processos protocolados na Junta Comercial do Paraná, sede e escritórios regionais, serão encaminhados para análise dos Vogais e Relatores somente após a confirmação da compensação do pagamento feito via boleto. Dá outras providências.
004/2016 01/09/2016 Sistema Integrador - Plenária Define os ATOS e EVENTOS que devem ser recebidos e protocolados no Sistema Integrador, por meio físico, em três vias.
003/2016 10/06/2016 Reconhecimento de Firmas nos processos levados a registro na Jucepar Plenária “Art. 1º - A partir da data da publicação desta Resolução, os Vogais e Relatores, por cautela a seu critério e diante de fundado receio ou indícios de irregularidades documentos, que não possam ser objeto de verificação no ato da apresentação, deverão fazer exigência, com fulcro no artigo 57 do Decreto 1800/96, para reconhecimento de firma por verdadeiro, nos atos levados a registro e que sejam distribuídos para sua análise....mais
002/2016 09/03/2016 Manual de Procedimentos para arquivamento de atos na Jucepar Plenária Resolve: Aprovar o Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos perante a Junta Comercial do Paraná, disponibilizado na íntegra na página oficial da Jucepar, na internet, endereço: www.juntacomercial.pr.gov.br, a qual deverá ser observada por todos os Vogais e Relatores na análise dos atos de registros mercantis.
Ressalta-se que este Manual é o entendimento sobre as dúvidas mais frequentes e não esgota toda a Legislação - Leis, Decretos, Instruções Normativas e outras Resoluções - referentes ao Registro de Empresas na JUCEPAR, as quais deverão ser de conhecimento de todos aqueles que atuam no Registro de Empresas Mercantis.
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001/2016 29/02/2016 Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil praticados pela Jucepar Conselho de Administração O Conselho de Administração da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual
12033/2014, (art. 10, I, d), e pelo disposto no art. 8º, II, da Lei Federal 8934/94 e demais disposições regulamentares, em reunião realizada em
18/01/2016,
RESOLVE
Art. 1º - Corrigir os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil, praticados pela Junta
Comercial do Paraná, pelo índice IGP-M (FGV), apurado desde a última correção, ocorrida em 01/04/2014 até 31/12/2015, em 11,76099 %, conforme
valores contidos no Anexo I desta Resolução. mais...
001/2016 22/01/2016 Registro Mercantil - ITCMD  Plenária CONSIDERANDO o contido nos artigos 7º, 8º, 13 “e”, 16 e 24 da lei
18573/2015, que alterou as regras de recolhimento do imposto estadual causa mortis e sobre doações – ITCMD, e impôs à Junta Comercial do Paraná o ônus de fiscalizar o recolhimento do tributo,
passa a incidir sobre a análise dos processos na JUCEPAR as seguintes disposições. RESOLVE...
(consulte a íntegra aqui)
         
         
         
         
         
         
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