Resoluções de 2017

NÚMERO DATA DA  PUBLICAÇÃO ASSUNTO TIPO REFERÊNCIA
PL008/2017 14/12/2017

Registro Mercantil:
Registros de atos mercantis que devem ser protocolados no sistema integrador.

Plenária

O PLENÁRIO DO COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conforme artigos 7º, IV e 21, V do Decreto n. 1800/96 e artigo 15 do Decreto Estadual n. 12033/2014, e sessão plenária do dia 21/11/2017,
RESOLVE aprovar a mandar publicar esta Resolução Plenária, com o intuito de informar a todos, (usuários e profissionais responsáveis pelos protocolos de atos mercantis) a lista de atos e eventos que devem seguir exclusivamente pelo SISTEMA INTEGRADOR.

PL007/2017 20/10/2017

Registro Mercantil:
Análise de nomes empresariais

Plenária

O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conforme artigos 7º, IV e 21, V do Decreto n. 1800/96 e artigo 15 do Decreto Estadual n. 12033/2014, e sessão plenária do dia 14//08//2017,
RESOLVE RESOLVE aprovar a mandar publicar esta Resolução Plenária, com o intuito de uniformizar a forma de análise de atos trazidos a registro.

PL006/2017 21/08/2017

Registro Mercantil:
Análise de nomes empresariais

Plenária

O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conforme artigos 7º, IV e 21, V do Decreto n. 1800/96 e artigo 15 do Decreto Estadual n. 12033/2014, e sessão plenária do dia 14//08//2017,
RESOLVE aprovar a mandar publicar esta Resolução Plenária, com o teor abaixo descrito, com o intuito de uniformizar a forma de análise de nomes empresariais feitas pelo Setor de Viabilidade, quanto ao uso da palavra “Companhia” para a formação de nomes empresariais de
sociedades empresárias...

PL005/2017 21/08/2017

Registro Mercantil:
Análise de processos

Plenária

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares (...)
RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 14 de agosto de 2017, expedir esta Resolução, para aprimorar a análise dos processos pelos srs. Vogais e Relatores...

PL004/2017 21/08/2017

Registro Mercantil:
Normas de registro

Plenária

RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 31 de julho de 2017, aprovar e mandar publicar esta Resolução, contendo as seguintes normas de registro...

JCP/PRES 001/2017 28/07/2017 Período de ausência Presidência

RESOLVE designar Valdir Pietrobon, Vice-Presidente, portador do RG nº 1.150.808-1 SESP/PR, para assumir as funções de Presidente em exercício, no período de 31/07/2017 a 18/08/2016, com fulcro no Artigo 14, do Decreto 12.033/2014.

PL003/2017 28/07/2017 Uniformizar a forma de elaboração das ressalvas em instrumentos de escrituração Plenária

RESOLVE aprovar a mandar publicar esta Resolução Plenária, com o teor abaixo descrito, com o intuito de uniformizar a forma de elaboração das ressalvas em instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade LTDA – EIRELI, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores e intérpretes comerciais.

PL002/2017 20/06/2017 Foro legal e obrigatório do contrato social Plenária CONSIDERANDO a atualização das Instruções Normativas pelo DREI, por meio das INs 38, 39 e 40 de 2017, que alterou diversos dispositivos do Manual de Registro das Sociedades (IN 10/2013 e anexos), sem olvidar a vigência das INs 03 e 12 de 2013;
RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em Sessão Plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 07 de junho de 2017, que: o foro legal e obrigatório do contrato social é o do domicílio da empresa. Se for convencionado o foro de eleição ou de arbitragem, para resolver questões decorrentes do contrato e entre os sócios, deve ser colocado em cláusula específica.
PL001/2017 14/06/2017 Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar Plenária Clique aqui para baixar o manual - Atualizado em 01/08/2017
CA001/2017 15/03/2017 Tabela de Preços dos Serviços da Jucepar Conselho de Administração Corrige os valores constantes das Tabelas de Preços dos Serviços de Registro Mercantil praticados pela Jucepar, a partir de 10/04/2017.
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