Publicações referentes a Leiloeiros

SISTEMA RANDÔMICO - LEILOEIROS OFICIAIS

Conforme Decreto 11.950 de 18/08/2014


Lei 19.140 de 2017

Dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro oficial. Publicada no dia 27 de setembro de 2017.


Como se tornar um leiloeiro oficial

Documentação para matrícula - Clique aqui

Ficha de Matrícula para Leiloeiro Oficial - Clique aqui

Ficha de Matrícula para Preposto de Leiloeiro Oficial - Clique aqui

Declaração de Matrícula para Leiloeiro ou Preposto - Clique aqui


Relação dos leiloeiros oficiais habilitados conforme recadastramento 2017

Edital 02/2017 - Clique aqui


Recadastramento de leiloeiros oficiais - 2017

Foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 17/01/2017, Edital 001/2017, concedendo prazo até 31/03/2017 para que todos os Leiloeiros Oficiais matriculados na Jucepar e que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante esta Autarquia,  a procederem o seu RECADASTRAMENTO, através da apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos de matrícula, sob pena de destituição.

Edital 01/2017 - Clique aqui

Relação de Documentos necessários ao Recadastramento Anual - Clique aqui


Portaria 108/2016

Foi publicada em 31/08/2016, Portaria 108/2016,  que anula a  Portaria n. 92/2014, revogando as permissões para que leiloeiros matriculados na JUCEPAR possam requerer e manter inscrição como empresários individuais, e determinando que aqueles que já o tenham feito promovam a respectiva baixa em um prazo de até 90 (noventa) dias.


Recadastramento de leiloeiros oficiais - 2016

Conforme Edital 02/2016, publicado no Diário Oficial do Estado - Comércio e Indústria, no dia 15/02/2016, o prazo para o Recadastramento Anual do Leiloeiros Oficiais encerra-se em 25/04/2016

Edital 02/2016 - Clique aqui

Para consultar a documentação necessária para o Recadastramento Anual dos Leiloeiros Oficiais clique aqui


Relação dos leiloeiros habilitados conforme recadastramento de 2016

Clique aqui para consultar


Recadastramento de leiloeiros oficiais - 2015

Edital 001/2015: Notifica todos os Leiloeiros Oficiais matriculados em seus respectivos quadros e que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante a Junta Comercial do Paraná, a procederem o seu recadastramento através da apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos de matrícula até o dia 24 de abril de 2015, sob pena de destituição. (Publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Com. Ind. e Serviços, Ed. Digital nº 9400, em 27/02/2015, pg. 3).

Edital 01/2015 - Clique aqui

Para saber mais clique aqui.


Decreto Estadual relativo ao ofício de Leiloeiros Oficiais

Foi publicado em 18/08/2014 o Decreto nº 11950, o qual regulamenta a atividade da leiloaria no Estado do Paraná.

Consulte aqui a íntegra do Decreto.


Resolução 02/2014

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto  nº 1800/96, e demais dispositivos regulamentares, em sessão do Colégio de Vogais do dia 15 de setembro de 2014.

CONSIDERANDO as regras contidas no Decreto 21.981/1932, que regulamenta o ofício de leiloeiro público;

CONSIDERANDO o contido na Instrução Normativa 17/13 do Departamento de Registro e Integração, que estabelece as regras específicas para a leiloaria e penalidades;

CONSIDERANDO as disposições regulamentares em vigor no Estado do Paraná editado pela JUCEPAR, em especial as resoluções que tratam da matéria;

CONSIDERANDO que, no primeiro semestre de 2014, a JUCEPAR diligenciou em comunicar publicamente a comunidade dos leiloeiros para que atendessem as determinações legais, haja vista reiteradas práticas que se encontravam inadequadamente sendo aplicadas;

CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto nº 11.950/2014 do Governador do Estado do Paraná.

RESOLVE...(Leia a íntegra da Resolução aqui)


Resolução 01/2014

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná concede prazo até o último dia do mês de agosto do corrente ano para que todos os leiloeiros que possuam de forma direta ou indireta sociedade de fato e utilização de marca comercial por mais de um leiloeiro adotem as providências necessárias à regularização de seu ofício e dá outras providências.

Publicada no Diário Oficial  do Estado de 16/04/2014.

Resolução 01/2014 - Clique aqui


Recadastramento de leiloeiros oficiais - 2014

O Presidente da Junta Comercial do Paraná, Notifica todos os Leiloeiros Oficiais matriculados em seus respectivos quadros e que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante a Junta Comercial do Paraná, a procederem o seu RECADASTRAMENTO, através da apresentação dos documentos comprovatórios dos requisitos de matrícula até o dia 26 de março de 2014, sob pena de destituição.

 

Edital 01/2014 - Clique aqui


Resolução 05/2012

Suspende os efeitos do art. 8º, I, "a" da Resolução JCP 04/2012, até ulterior deliberação sobre a matéria.

Resolução 05/2012 - Clique aqui


Resolução 04/2012

Dispõe sobre o exercício da profissão de Leiloeiro e dá outras providências.

Resolução 04/2012 - Clique aqui


Portaria JCP 114/2012

Suspende por 90 dias a disposição do art. 8º da Resolução 004/2012, prazo em que os orgãos da Administração Pública possam adequar seus procedimentos de escolha de leiloeiros sem oposição ao contido no artigo 1º do Decreto Estadual 6475/90.

Portaria JCP nº 114/2012 - Clique aqui


Editais - 2012

Edital JCP 04/2012 - Diário Oficial Com. Ind. & Serv. Ed. 8684 de 02/04/2012

Edital JCP 06/2012 - Diário Oficial Com. e Ind. & Serv. Ed. 8713 de 15/05/2012  

Edital JCP 07/2012Diário Oficial Ed. 8723 de 29/05/2012

Edital JCP 08/2012 - Diário Oficial 8734 de 15/06/2012

Edital JCP 11/2012 - Diário Oficial 8756 de 17/07/2012

Edital JCP 12/2012 - Diário Oficial 8772 de 08/08/2012

 


MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE LEILOEIROS:

Seção de Agentes Auxiliares do Comércio - Leiloeiros
Responsável: Maria Lúcia Meira Carlim - mlmeira@jucepar.pr.gpv.br
Fone: (41) 3310-3469

 

 

 

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