Pela modernização do registro empresarial no Brasil

24/11/2015

"Nós, da Junta Comercial do Paraná, estamos empenhados na implantação do Empresa Fácil, certos de que as dificuldades são transitórias e de que os resultados positivos serão permanentes para o empreendedorismo do estado."
Confira o artigo do presidente da Jucepar, Ardisson Akel, publicado no jornal Gazeta do Povo.

 Pela modernização do registro empresarial no Brasil


Por ano, no Paraná, são registradas mais de 45 mil novas empresas, cerca de 120 mil são alteradas e outras 27 mil dão baixa de seus serviços, e a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) é quem atende a essa enorme demanda. Agora, a Jucepar está empenhada na implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) — Lei nº 11.589, de 3 de dezembro de 2007, na qual está prevista a integração dos órgãos de registro, como Receita Federal, Estadual e Prefeituras, e fiscalização e licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, programa este implantado sob a coordenação das Juntas Comerciais dos estados. No Paraná, a Redesim é operada pelo programa Empresa Fácil. 
Este programa representa uma revolução nos processos de registro empresarial, pois permite que eles sejam feitos por meio do portal do Empresa Fácil na internet e com entrada única de dados via Junta Comercial. Mas, com a implantação dele, a Jucepar assumiu novas responsabilidades, Hoje, além dos seus registros, a autarquia defere o CNPJ, nas aberturas e alterações contratuais em todas as cidades do interior do Paraná, integrando seus dados com a Receita Federal. A Jucepar também opera as consultas de viabilidade, emissões de alvará e registros como contribuinte municipal, via sistema, nas mais de 200 prefeituras municipais já conectadas ao programa.  Com o lançamento do Sistema Estadual de Informações em Vigilância Sanitária (SIEVISA), que vai informatizar as ações do órgão, a Jucepar também está realizando essa integração em parceria com a Secretária da Saúde, para, posteriormente, liberar as licenças sanitárias. O Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Meio Ambiente também estão em processo de implantação para a liberação das suas licenças. 

Com todo esse complexo sistema de integração a nossa intenção é reduzir drasticamente os tempos demandados na burocracia do registro empresarial, com aumento da segurança e confiabilidade desses processos. A implantação do programa é complexa e sujeita a dificuldades, especialmente, em face da compatibilização de sistemas, o que tem exigido muito empenho não só da Jucepar, mas também do Sebrae/PR, Associação de Municípios do Paraná (AMP) e Celepar, que são alguns dos nossos parceiros. E para fazer frente a esse aumento nas demandas, a Jucepar estará selecionando 60 colaboradores pelo sistema PSS nos próximos dias. 

Eventuais falhas de conexão e de integração de sistemas podem ocorrer, como de fato ocorreram na semana passada, gerando maior lentidão na aprovação de alguns processos. Contudo, esses contratempos têm impactado, relativamente, poucos processos. De 9.402 processos em análise, 145 estavam com prazo igual ou superior a cinco dias, ou seja, 1,54% dos processos fora de prazo. O que é insignificante perante o volume de trabalho efetuado. 

Nós, Junta Comercial do Paraná, estamos empenhados na implantação do Empresa Fácil, certos de que as dificuldades são transitórias e os resultados positivos serão permanentes para o empreendedorismo do Estado.    

Ardisson Akel é presidente da Junta Comercial do Paraná

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