Leiloeiros Oficiais - Recadastramento 2018


Conforme Edital 01/2018, publicado no Diário Oficial do Estado - Comércio e Indústria, no dia 25/01/2018, o prazo para o Recadastramento Anual do Leiloeiros Oficiais encerra-se em 31/03/2018.

Segue abaixo a relação de documentos a serem apresentados, bem como os Formulários a serem preenchidos e protocolados na Jucepar:

 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS - RECADASTRAMENTO DE 2018

 


01. Requerimento e Comprovante do recolhimento da taxa da Jucepar
       Para preencher o requerimento e gerar o boleto para o recolhimento das taxas, siga os passos abaixo:
       a) Na página inicial da Jucepar, clique em "Emissão de Guias e Formulários", no menu esquerdo, no item "Serviços" ou clique aqui para acessar
      
b) Selecione o local de entrega dos documentos "Sede Central - Curitiba"
       c) Selecione a opção "Requerimento para Agentes Auxiliares do Comércio"
       d) Preencha o formulário com os dados do requerente (campo 01). Nos dados da "empresa" (campo 1.2), informe o CPF e o nome do Leiloeiro Oficial. O campo NIRE deverá ficar em branco.
       e) Marque a opção "405" - Matrícula de Leiloeiro.
       f) No campo "02 - Informações Complementares", coloque: RECADASTRAMENTO ANUAL LEILOEIROS OFICIAIS - 2018.  Se desejar (recomendável), informe aqui o nº da matrícula do Leiloeiro.
       g) Selecione a forma de pagamento desejada.
       h) Clique em "Concluir".  Será gerado um requerimento e o documento para o pagamento da Taxa na rede bancária. O prazo para o pagamento será de 30 dias após a emissão do boleto (independente do prazo para o recadastramento), que encerra-se em 31/03/2018.


02. Ficha de Recadastramento 2018 - Anexo 2 (titular) e Anexo 3 (preposto, quando houver);
       Para o preenchimento online, sugere-se utilizar o navegador Internet Explorer


03. Declaração de Não Comerciante - Anexo 1
       Para o preenchimento online, sugere-se utilizar o navegador Internet Explorer


04. Comprovante do Valor Caucionado e bloqueado em favor da Jucepar - Atualizado (Instrução Normativa nº 17 - DREI); ou Seguro Profissional vigente;


05. Certidão Negativa de Débitos da União,


06. Certidão Negativa de Débitos do Estado do Paraná;


07. Certidão Negativa de Débitos do Município;


08. Certidão do domicílio Fiscal (Receita Federal ou TRE/PR);


09. Prova de Recolhimento do INSS do ano anterior;


10. Alvará de Funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal;


11. Comprovante de recolhimento do ISS referente o ano anterior;


12. Certidão Negativa de Distribuição de ações da Justiça Federal;


13. Certidão Negativa dos Cartórios Distribuidores de Ações Cíveis Criminais - Justiça Estadual;


14. Certidão Negativa do Cartório Distribuidor de Protestos de Títulos;


15. Cópia das publicações, impressas em Diário Oficial ou Jornal de Circulação regular, dos Leilões realizados no ano de 2017, bem como cópia Complementação dos Relatórios de Leilão não apresentados até o momento;


16. Livros do exercício anterior (Lei Nº 19.140 de 27/09/2017. Art. 5º, § 1º, item 1)


17. Apresentar CND'S de Pessoa Jurídica de Empresário Individual (Se houver)


 18. Comprovação de contribuição sindical da categoria profissional de leiloeiros



FORMULÁRIOS PARA O RECADASTRAMENTO 2016:
Observações: Arquivos em PDF editável. Para preencher será necessário fazer o download para uma pasta de seu computador. Após o preenchimento, clicar em "imprimir". Não será possível salvar o documento preenchido em sua máquina.

Anexo 1 - Declaração de Não Comerciante;
Anexo 2 - Ficha de Recadastramento 2018 - Titular;
Anexo 3 - Ficha de Recadastramento 2018 - Preposto;
Termo de Compromisso de Leiloeiro Oficial (somente para quem não o apresentou em anos anteriores)
    OBS: Ao abrir os arquivos no navegador Internet Explorer, haverá a possibilidade de preenchimento direto no PC.
              O preenchimento de campos de formulários não é suportado no navegador Mozila Firefox.


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