Resoluções de 2018

 

NÚMERO DATA DA  PUBLICAÇÃO ASSUNTO TIPO REFERÊNCIA
006/2018 23/04/2018

Registro Mercantil

Plenária

O Plenário do Conselho de Vogais da Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR, em reunião
Plenária realizada em 23 de abril de 2018, no uso de suas atribuições legais,
Considerando as reuniões realizadas no exercício social de 2016 e 2017, congregando
os seus membros e os Relatores das Agências de Curitiba e do Interior do Estado e cujo tema versou sobre a uniformização de procedimentos em relação às ocorrências mais frequentes na análise de processos para registro de atos mercantis,
RESOLVE:
Aprovar e divulgar no site oficial da Junta Comercial do Paraná o “Manual de
Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar”, o qual deverá ser observado por todos os
Vogais e Relatores na análise dos atos de registros mercantis.

*Após reuniões realizadas durante o mês de agosto de 2018, o "Manual de Procedimentos para Arquivamento de Atos na Jucepar" foi atualizado conforme deliberações e alterações promovidas pelos Vogais responsáveis pela Academia Empresa Fácil.

004/2018 19/02/2018

Leiloeiros Oficiais

Plenária

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares:

RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 06 de fevereiro de 2018,aprovar e mandar publicar esta Resolução, que Dispõe sobre o exercício do ofício de leiloeiro e dá outras providências.

003/2018 02/07/2018 Regimento Interno Plenária

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96 e demais dispositivos regulamentares:

RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR, em 06 de fevereiro de 2018, bem como posicionamento favorável da Secretaria De Planejamento e Coordenação Geral do Estado do Paraná – SEPL, aprovar e mandar publicar esta Resolução, que institui o Regimento Interno da Junta Comercial do Paraná, em sua versão atualizada e revisada.

002/2018 19/02/2018

Registro Mercantil

Plenária

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº.
1.800/96 e demais dispositivos regulamentares:

RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 06 de fevereiro de 2018, aprovar e mandar publicar esta Resolução:

“Art. 1º - Cabe rerratificação de registro de ato societário, inclusive constituição e transformação, para incluir cláusula de enquadramento de ME ou EPP, quando ela não constou do ato anterior, mas foi cadastrada na FCN quando do respectivo protocolo. ”

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