Resoluções 2019

 

NÚMERO DATA DA  PUBLICAÇÃO ASSUNTO TIPO REFERÊNCIA
006/2019 03/12/2019 Ouvidoria Colegial

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, IV, combinado com os artigos 7º, IV e 21, IX do Decreto nº. 1.800/96; artigo 15 do Decreto 12033/2014 (Regulamento JUCEPAR) e demais dispositivos regulamentares:
RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR, em 25 de novembro de 2019, para estabelecer o Instrumento Normativo da Ouvidora, aprovar e mandar publicar esta resolução.

005/2019 14/03/2019

Arquivamentos exclusivamente digitais

Colegial

O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996; com fundamento no art. 23º, incisos I e II da Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994; conforme dispõe o art. 3º, § 4º da Instrução Normativa DREI nº 3, de 5 de dezembro de 2013, alterada pela Instrução Normativa DREI nº 23, de 29 de maio de 2014 e de acordo com a Instrução Normativa DREI nº 29:
ESTABELECE cronograma para implantação, no âmbito da JUCEPAR, da obrigatoriedade de apresentação de atos empresariais, para registro e arquivamento, por meio exclusivamente digital, com o uso de certificado digital.

004/2019 14/03/2019 Reconhecimento de firma para DBE Colegial O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigos 8º, I e 19, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96; artigo 15 do decreto 12033/2014 (Regulamento JUCEPAR), artigo 25-C da Resolução 05/2018 (RIJCP), bem como procedimentos no âmbito da Secretaria da Receita Federal e demais dispositivos regulamentares:
RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em Sessão Plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR, em 25 de fevereiro de 2019, aprovar e mandar publicar esta Resolução.
003/2019 28/02/2019 Leiloeiros Oficiais Plenária O Plenário da Junta Comercial do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 21 do Decreto Federal nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996 e Decreto Estadual 12033/2014; tendo em vista a necessidade de adequar, atualizar e consolidar diversas disposições legais e regulamentares, bem como incorporar procedimentos usuais, reunidos em instrumental que se afigura indispensável para regular o bom desempenho e exercício das atividades dos leiloeiros oficiais sob a égide do Direito e da Justiça no Estado do Paraná, notadamente pelas alterações substanciais trazidas pela Lei Estadual nº 19.140/2017 e pela nova IN/17/DREI:
RESOLVE as disposições de que trata esta Resolução disciplinam os procedimentos do ofício de leiloeiro no Estado do Paraná.
002/2019 27/02/2019 Desarquivamento de ato do registro empresarial Colegial O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigos 8º, I e 19, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96; artigo 15 do decreto 12033/2014 (Regulamento JUCEPAR), artigo 25-C da Resolução 05/2018 (RIJCP) e demais dispositivos regulamentares:
RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 18 de fevereiro de 2019, para estabelecer e precisar as fases do processo administrativo de desarquivamento de ato do registro empresarial, aprovar e mandar publicar esta Resolução.
001/2019 27/02/2019 Requerimentos envolvendo
leiloeiros
Colegial O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigos 8º, I e 19, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96; artigo 15 do decreto 12033/2014 (Regulamento JUCEPAR), artigo 25-C da Resolução 05/2018 (RIJCP) e demais dispositivos regulamentares:
RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 18 de fevereiro de 2019, para estabelecer e precisar as fases de processos administrativos e requerimentos envolvendo leiloeiros, aprovar e mandar publicar esta Resolução.
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