Passo a passo - Empresário Individual - Alteração sem Consulta Prévia

Esse guia descreve o procedimento para alterações que não precisam de Consulta Prévia (alteração de Quadro Societário e/ou Capital Social, Espólio, etc.) de uma sociedade com natureza jurídica Empresário Individual de forma totalmente eletrônica. Serão descritas as etapas desde a preenchimento do DBE até o deferimento pela Junta Comercial do Paraná.

1° Passo:
Preencher e transmitir o DBE (Documento Básico de Entrada) no site da Redesim (http://www.redesim.gov.br/) clicando em Serviços > Nova Alteração > Altere Dados da Pessoa Jurídica. O coletor nacional irá gerar os números do DBE (identificação e recibo) e o número do Protocolo Nacional (PRN).

Marcar “Não” na pergunta se há evento de viabilidade:

2° Passo:
No Portal Empresa Fácil (http://www.empresafacil.pr.gov.br/), clicar em Prosseguir > Matriz > Alteração e selecionar os eventos necessários.

3° Passo:
Após inserir o NIRE e o CNPJ, quando solicitado, informar o número PRN.

4° Passo:
Preencher o Requerimento do Empresário clicando em “Preencher Dados do RE”. Será necessário informar os números do DBE.

5° Passo:
Gerar as taxas e efetuar o pagamento.

6° Passo:
Após a geração e pagamento das taxas, na tela de acompanhamento, clicar em “Gerar Requerimento do Empresário” e em seguida “Requerimento Eletrônico”.

7° Passo:
Na tela do contrato eletrônico, aparecerão os campos para envio do contrato e dos demais documentos (DARE, DARF, etc.). Acima do envio de documentos, aparecerá o nome do empresário e o botão para assinar digitalmente.

OBS:
1) Para mais informações sobre assinaturas digitais, acessar o site da Junta Comercial do Paraná (http://www.juntacomercial.pr.gov.br/) e clicar em Serviços > Certificado Digital – Como Adquirir.
2) Somente assinar após a inserção de todos os documentos necessários.

8° Passo:
Após a assinatura do empresário, clicar em “Protocolar”.

9° Passo:
Para visualizar o andamento do processo, digitar o número do PRN no campo Acompanhamento do Processo no Portal do Empresa Fácil. Após o deferimento na Jucepar, deverá ser dado os andamentos nos demais órgãos da Redesim (Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.).

 

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