Passo a passo - Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - Alteração com Consulta Prévia

Esse guia descreve o procedimento para alterações que precisam de Consulta Prévia (alteração de endereço, atividade, nome empresarial, etc.) de uma sociedade com natureza jurídica Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) de forma totalmente eletrônica. Serão descritas as etapas desde a consulta prévia até o deferimento pela Junta Comercial do Paraná.

1° Passo:
No portal Empresa Fácil (http://www.empresafacil.pr.gov.br/), solicitar o pedido de consulta prévia, clicando em Prosseguir > Matriz > Alteração. Para acompanhar a consulta prévia, digitar o número do PRP no campo “Acompanhamento do Processo” na tela inicial do Empresa Fácil.

OBS:
1) Para EIRELI, no campo órgão de registro, deverá ser selecionada a opção Junta Comercial;
2) Na pergunta “Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?”, deve-se responder NÃO para que o processo tramite na Junta Comercial do Paraná.

2° Passo:
Após a consulta prévia ser aprovada (na Junta e na Prefeitura), no portal Redesim (http://www.redesim.gov.br/), escolher a opção Serviços > Nova Alteração > Altere Dados da Pessoa Jurídica na seção “Já possuo Pessoa Jurídica”. Preencher o DBE (Documento Básico de Entrada) utilizando o PRP gerado no Empresa Fácil e transmiti-lo. Serão gerados dois números do DBE: recibo e identificação.

Alteração

Marcar “Sim” na pergunta se há evento de viabilidade e informar o PRP da consulta prévia:

Com consulta prévia

3° Passo:
No Portal Empresa Fácil, no campo Acompanhamento de processo, digitar o número do PRP gerado na consulta prévia e clicar em “Acompanhar”.

4° Passo:
Clicar em “Preencher Dados da FCN” (Ficha de Cadastro Nacional). Inserir dados do DBE quando solicitado e clicar em Transmitir quando finalizar o preenchimento.

5° Passo:
Gerar as taxas e efetuar o pagamento.

6° Passo:
Após a geração e pagamento das taxas, clicar em “Gerar Contrato Social” e selecionar "Contrato Eletrônico" e em seguida "Contrato Próprio".

7° Passo:
Na tela do contrato eletrônico, aparecerão os campos para envio do contrato e dos demais documentos (DARE, DARF, DBE, etc.). Abaixo do envio de documentos, aparecerá o quadro societário e o local das assinaturas digitais.

OBS:
1) Para mais informações sobre assinaturas digitais, acessar o site da Junta Comercial do Paraná (http://www.juntacomercial.pr.gov.br/) e clicar em Serviços > Certificado Digital – Como Adquirir.
2) Somente assinar após a inserção de todos os documentos necessários.

8° Passo:
Após a assinatura do titular, clicar em “Protocolar”.

9° Passo:
Para visualizar o andamento do processo, digitar o número do PRP no campo Acompanhamento do Processo no Portal do Empresa Fácil. Após o deferimento na Jucepar, deverá ser dado os andamentos nos demais órgãos da Redesim (Prefeitura, Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc.).

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