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Leiloeiros Oficiais


SISTEMA RANDÔMICO - LEILOEIROS OFICIAIS
Conforme Decreto 11.950 de 18/08/2014

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RELAÇÃO DOS LEILOEIROS OFICIAIS HABILITADOS CONFORME RECADASTRAMENTO 2017

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RECADASTRAMENTO DE LEILOEIROS OFICIAIS - 2017

 

Comunicamos que foi publicado no Diário Oficial do Estado, em 17/01/2017, Edital 001/2017, concedendo prazo até 31/03/2017 para que todos os Leiloeiros Oficiais matriculados na Jucepar e que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante esta Autarquia,  a procederem o seu RECADASTRAMENTO, através da apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos de matrícula, sob pena de destituição.

Edital 01/2017 - clique aqui

Relação de Documentos necessários ao Recadastramento Anual - clique aqui


ATENÇÃO LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - PORTARIA 108/2016

Foi publicada em 31/08/2016, Portaria 108/2016,  que anula a  Portaria n. 92/2014, revogando as permissões para que leiloeiros matriculados na JUCEPAR possam requerer e manter inscrição como empresários individuais, e determinando que aqueles que já o tenham feito promovam a respectiva baixa em um prazo de até 90 (noventa) dias.

Clique aqui para visualizar a Publicação da Portaria 108/2016.


RECADASTRAMENTO - LEILOEIROS OFICIAIS 2016 Conforme Edital 02/2016, publicado no Diário Oficial do Estado - Comércio e Indústria, no dia 15/02/2016, o prazo para o Recadastramento Anual do Leiloeiros Oficiais encerra-se em 25/04/2016.

Para visualizar o Edital 02/2016, clique aqui.
Para consultar a documentação necessária para o Recadastramento Anual dos Leiloeiros Oficiais, clique aqui.







RELAÇÃO DE LEILOEIROS HABILITADOS EM ORDEM ALFABÉTICA CONFORME RECADASTRAMENTO 2016

 


RECADASTRAMENTO DOS LEILOEIROS OFICIAIS - 2015

Edital 001/2015: Notifica todos os Leiloeiros Oficiais matriculados em seus respectivos quadros e que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante a Junta Comercial do Paraná, a procederem o seu recadastramento através da apresentação dos documentos comprobatórios dos requisitos de matrícula até o dia 24 de abril de 2015, sob pena de destituição. (Publicado no Diário Oficial do Estado do Paraná, Com. Ind. e Serviços, Ed. Digital nº 9400, em 27/02/2015, pg. 3) Clique aqui para visualizar a publicação.

Para saber mais, clique aqui.

 


 DECRETO ESTADUAL RELATIVO AO OFÍCIO DE LEILOEIRO OFICIAL

Foi publicado, em 18/08/2014 Decreto nº 11950, regulamentando a atividade da leiloaria no Estado do Paraná.

Consulte aqui a integra do Decreto.



ATENÇÃO LEILOEIROS OFICIAIS MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ

RESOLUÇÃO 02/2014: O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições que são conferidas pela Lei 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto n .1800/96, e demais dispositivos regulamentares, em sessão do Colégio de Vogais do dia 15 de setembro de 2014.
CONSIDERANDO as regras contidas no Decreto 21.981/1932, que regulamenta o ofício de leiloeiro público
CONSIDERANDO o contido na Instrução Normativa 17/13 do Departamento de Registro e Integração, que estabelece as regras específicas para a leiloaria e penalidades;
CONSIDERANDO as disposições regulamentares em vigor no Estado do Paraná editado pela JUCEPAR, em especial as resoluções que tratam da matéria;
CONSIDERANDO que, no primeiro semestre de 2014, a JUCEPAR diligenciou em comunicar publicamente a comunidade dos leiloeiros para que atendessem as determinações legais, haja vista reiteradas práticas que se encontravam inadequadamente sendo aplicadas;
CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto nº 11.950/2014 do Governador do Estado do Paraná.
RESOLVE...(Leia a íntegra da Resolução aqui)



RESOLUÇÃO 01/2014: O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná...
Concede prazo até o último dia do mês de agosto do corrente ano para que todos os leiloeiros que possuam de forma direta ou indireta sociedade de fato e utilização de marca comercial por mais de um leiloeiro adotem as providências necessárias à regularização de seu ofício e dá outras providências.
Publicada no Diário Oficial  do Estado de 16/04/2014.



EDITAL 01/2014: O Presidente da Junta Comercial do Paraná, Notifica todos os Leiloeiros Oficiais matriculados em seus respectivos quadros e que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante a Junta Comercial do Paraná, a procederem o seu RECADASTRAMENTO, através da apresentação dos documentos comprovatórios dos requisitos de matrícula até o dia 26 de março de 2014, sob pena de destituição.




RESOLUÇÃO JCP 05/2012

Suspende os efeitos do art. 8º, I, "a" da Resolução JCP 04/2012, até ulterior deliberação sobre a matéria.



RESOLUÇÃO JCP 04/2012

 

Dispõe sobre o exercício da profissão de Leiloeiro e dá outras providências.


Portaria JCP Nº 114/2012

Suspende por 90 dias a disposição do art. 8º da Resolução 004/2012, prazo em que os orgãos da Administração Pública possam adequar seus procedimentos de escolha de leiloeiros sem oposição ao contido no artigo 1º do Decreto Estadual 6475/90.


PUBLICAÇÕES RELATIVAS AOS LEILOEIROS OFICIAIS



Edital JCP 04/2012 - Diário Oficial Com. Ind. & Serv. Ed. 8684 de 02/04/2012

Edital JCP 06/2012 - Diário Oficial Com. e Ind. & Serv. Ed. 8713 de 15/05/2012  

Edital JCP 07/2012Diário Oficial Ed. 8723 de 29/05/2012

Edital JCP 08/2012 - Diário Oficial 8734 de 15/06/2012

Edital JCP 11/2012 - Diário Oficial 8756 de 17/07/2012

Edital JCP 12/2012 - Diário Oficial 8772 de 08/08/2012




COMO SE TORNAR UM LEILOEIRO OFICIAL

Documentação para matrícula

- Ficha de Matrícula para Leiloeiro Oficial (clique aqui)

- Ficha de Matrícula para Preposto de Leiloeiro Oficial (clique aqui).

- Declaração de Matrícula para Leiloeiro ou Preposto  (clique aqui)



LEGISLAÇÃO DE LEILOEIROS

Decreto 21.981 de 19/01/1932
Aprova o regulamento da profissão de leiloeiro

Decreto 22.427/33 de 01/02/1933
Modifica disposições do regulamento da profissão de leiloeiro, aprovado pelo decreto n. 21.981, de 19 de outubro de 1932. 


Decreto Estadual 6475/90, de 09/01/1990
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Órgãos Públicos em requer a indicação de Leiloeiro à Junta Comercial do Paraná, quando da realização de leilão para a venda de bens móveis e imóveis.


Resolução Jucepar 01/2006
Dispõe sobre o exercício de leiloeiro e dá outras providências (Revogada pela Resolução JCP 04/2012)


Instrução Normativa 113 de 28/04/2010
Dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público
Oficial e dá outras providências. 

Instrução Normativa 120 de 27/04/2012
Altera o § 5º do art. 27 da Instrução Normativa nº 113, de 28 de abril de 2010, que dispõe sobre o processo de concessão de matrícula, seu cancelamento e a fiscalização da atividade de Leiloeiro Público Oficial e dá outras providências. 
 

MAIORES INFORMAÇÕES SOBRE LEILOEIROS:
Seção de Agentes Auxiliares do Comércio - Leiloeiros
Responsável: Maria Lúcia Meira Carlim - mlmeira@jucepar.pr.gpv.br
Fone: (41) 3310-3469

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