A Junta Comercial do Paraná (Jucepar), em parceria com a Casa Civil e o Sebrae, iniciou nesta quinta-feira (03) uma série de orientações sobre a atualização do Decreto Estadual nº 3434/2023, que tem a expectativa de aumentar o número de atividades classificadas como de baixo risco no Paraná, ampliando os benefícios para empreendedores e para o desenvolvimento do Estado.

Maringá, localizada na região Noroeste do estado, foi o primeiro município a sediar o Encontro Regional de Políticas Públicas. O evento também promove a construção e a troca de experiências sobre temas relacionados à melhoria do ambiente de negócios para micro e pequenas empresas, com foco no desenvolvimento sustentável do estado. Cerca de 100 participantes, entre gestores públicos, lideranças locais, agentes de desenvolvimento e parceiros estratégicos, estiveram presentes no encontro representando 30 municípios da região. Estiveram representando a Jucepar o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, e a coordenadora adjunta de TI e Integração da Jucepar, Fernanda Lianna Will.

Pela parte da manhã, o evento contou com a participação de Diego Barros, do Tribunal de Contas do Estado, que palestrou sobre compras públicas, transparência e os procedimentos que os municípios precisam observar nos processos de licitação e compras públicas em geral. Na sequência, Izabella Brito, representando o Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil (CED/CC), falou sobre os impactos positivos que o Decreto 3434 trouxe ao Estado e sobre novidades que devem ser apresentadas em breve, como a expectativa de aumento das atividades beneficiadas.

“Explicamos aos municípios presentes que essas mudanças impactarão diretamente no funcionamento do sistema Empresa Fácil, o integrador estadual que conecta o Estado, os órgãos licenciadores e os municípios. É neste sistema que se aplicam as regras de risco que podem desburocratizar a abertura de empresas, beneficiando diretamente o empreendedor”, explica o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.

Entre as orientações está o aconselhamento de que os municípios publiquem normativas locais, caso optem por seguir o decreto estadual, formalizando assim sua adesão. Essa medida é fundamental tanto para uma melhor colocação no ranking federal da Redesim, quanto para garantir maior transparência e organização interna.

Da mesma forma, os municípios que decidirem manter regras próprias deverão comunicar a Jucepar, para que os devidos ajustes possam ser realizados no sistema.

“Na reedição desse novo decreto que será assinado pelo governo do Estado, o Paraná vai chegar a quase mil atividades de baixo risco, com isso, muito provavelmente, vai assumir a liderança no ranking nacional. O decreto vai incluir mais um órgão licenciador que é a Polícia Civil”, afirma o presidente do Comitê Estadual de Desburocratização da Casa Civil (CED/CC), Coronel Jean Rafael Puchetti. Com isso, o Estado vai somar cinco órgãos licenciadores em plataforma unificada e em poucos minutos o empreendedor terá como abrir uma empresa enquadrada como de baixo risco.

Os encontros ocorrerão ao longo do mês de julho, e a próxima região a ser atendida será a de Cascavel, no dia 15.

DECRETO BAIXO RISCO – O Decreto de Baixo Risco regulamentou a Lei de Liberdade Econômica. E a versão publicada em 2023 considerou 771 atividades que passaram a ser classificadas como de baixo risco, ou seja, estão dispensadas de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária. As novas diretrizes passaram a valer em 31 de janeiro de 2024. O selo não se aplica a microempreendedores individuais (MEI), que já são dispensados de alvarás.

O objetivo do Decreto de Baixo Risco é melhorar o ambiente de negócios no Paraná, gerando mais renda e empregos a partir da desburocratização. Com a lei, o empreendedor cuja atividade econômica se enquadre como de baixo risco vai abrir sua empresa de forma efetiva e rápida. Sem a obrigatoriedade das licenças, o processo fica concentrado em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil, refletindo mais agilidade.

Ao todo, 26.174 empresas abertas no Paraná (exceto MEIs) já foram beneficiadas com o enquadramento de empresas de baixo risco, até maio deste ano, conforme informações do relatório da Jucepar. O número representa 22,27% do total de empresas criadas, que somam 117.512 empreendimentos. Outros 19.570 negócios foram beneficiados devido a alterações realizadas, somando, assim, 45.744 estabelecimentos.

NOVIDADES APRESENTADAS PELA JUCEPAR – Os municípios também foram informados de que em breve será lançado um projeto de Estado que visa melhorar o ambiente de negócios nos municípios. O projeto deve automatizar a consulta prévia de viabilidade locacional. Essa proposta vai permitir que os municípios agilizem significativamente a abertura de empresas. A consulta locacional representa, hoje, 80% do tempo total do processo de abertura no Paraná, segundo o próprio ranking federal.

Segundo o presidente da Jucepar, o principal objetivo é ajudar os municípios a modernizarem suas bases de dados e automatizarem processos. “Vamos revisitar os municípios, dialogar e prestar o suporte necessário. Estamos diante de uma grande oportunidade de transformação, e nosso objetivo é claro: garantir um ambiente de negócios cada vez mais ágil, seguro e competitivo para o nosso Estado”, afirma Rigoni.