CONVÊNIOS, TERMOS DE COOPERAÇÃO E AFINS
| CONVENENTE | MUNICÍPIO | TIPO | OBJETO | INÍCIO VIGÊNCIA | FINAL VIGÊNCIA | ÍNTEGRA DO DOCUMENTO | PUBLICAÇÃO |
| CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ – CGE |
Curitiba | Termo de Cooperação Técnica | Cooperação técnica entre os partícipes, visando a sinergia de esforços no compartilhamento de acesso ao sistema “Empresa Fácil” gerido pela Junta Comercial do Paraná, visando aprimorar as ações de combate às fraudes estruturais de grande potencial lesivo e irregularidades em qualquer fase do processo de licitação e/ou contratação com a acesso instantâneo a informações presentes na base de dados da JUCEPAR, não mais necessitando enviar solicitações pelo sistema NAOP Digital bem como para identificar fraudes fiscais estruturais de grande potencial lesivo aos cofres públicos. |
17/06/2025 | 17/06/2028 | ||
| Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná - Sebrae/PR | Curitiba | Termo de Cooperação Técnica | Promover a cooperação entre as entidades para implementar ações de simplificação e desburocratização no Estado do Paraná, com foco na simplificação dos processos de abertura, alteração e baixa de empresas, no apoio à implantação do Sistema Integrador Estadual nos municípios e na redução do tempo desses procedimentos. |
03/04/2025 | 03/04/2027 | ||
| Prefeitura Municipal de Laranjeiras do Sul | Laranjeiras do Sul | Convênio |
Prestar serviços relacionados ao Registro Público Empresarial. A iniciativa visa simplificar, descentralizar, desburocratizar e agilizar os procedimentos de registro e arquivamento na Jucepar, contribuindo para o estímulo ao desenvolvimento socioeconômico da região onde se encontra. |
03/04/2025 | 03/04/2030 |
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| Prefeitura Municipal de Guarapuava | Guarapuava | Convênio | Prestação de serviços do Registro Público Empresarial, possibilitando a simplificação, desconcentração, desburocratização e rapidez dos procedimentos de registro e arquivamento na Jucepar, visando impulso ao desenvolvimento sócio-econômico da região onde se situa. | 24/04/2024 | 24/04/2029 | ||
| Prefeitura Municipal de Paranavaí | Paranavaí | Convênio | Prestação de serviços do Registro Público Empresarial, possibilitando a simplificação, desconcentração, desburocratização e rapidez dos procedimentos de registro e arquivamento na Jucepar, visando impulso ao desenvolvimento sócio-econômico da região onde se situa. | 29/08/2023 | 29/08/2028 |
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| Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná | Pontal do Paraná | Convênio | Abertura de posto avançado da Junta Comercial do Paraná | 15/06/2023 | 14/06/2028 | ||
| Departamento de Transito (DETRAN) | Curitiba | Termo de Cooperação | Liberação do acesso ao Sistema de Integração (SigFacil) |
05/06/2023 | 05/06/2026 | ||
| Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon PR) |
Curitiba |
Termo de Cooperação Técnica |
Liberação do acesso ao Sistema de Integração (SigFacil) |
25/04/2023 | 24/04/2025 | ||
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Ministério Público do Estado do Paraná |
Curitiba | Termo de Cooperação Técnica | Liberação do acesso ao Sistema de Integração (SigFacil) e/ou informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) |
07/03/2023 | 06/03/2028 | Termo de Cooperação Técnica MPPR | Publicação - DIOE |
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Conselho Regional de Contabilidade do Paraná |
Curitiba | Termo de Cooperação Técnica | Troca de informações não confidenciais e o aprimoramento da prestação de serviços de ambas as instituições públicas, visando a melhor qualidade dos trabalhos e dos serviços oferecidos a população | 01/01/2019 | Indeterminado | Termo de Cooperação Técnica CRC/PR | Publicação DIOE |
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Conselho Regional de Administração do Paraná |
Curitiba | Termo de Cooperação | Liberação de acesso aos dados do sistema de integração (SigFácil) |
31/05/2022
---------- 31/05/2023 -------- 25/06/2025 |
31/05/2023
---------- 30/05/2024 --------- 25/06/2027 |
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| Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Almirante Tamandaré | Almirante Tamandaré | Termo de Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Almirante Tamandaré | 18/08/2020 | 17/08/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Apucarana | Apucarana | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Apucarana |
01/06/2020
--------- 13/06/2025 |
31/05/2025
----------- 13/06/2030 |
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Associação Comercial e Empresarial de Arapongas |
Arapongas | Termo de Cooperação | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Arapongas | 31/05/2020 | 30/05/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Araucária | Araucária | Termo de Cooperação | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Araucária | 30/04/2020 | 29/04/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Assis Chateaubriand | Assis Chateaubriand | Convênio | Estabelecer as condições para a parceria entre a Jucepar e a Prefeitura, com a finalidade de viabilizar a operação, nas dependências da Prefeitura, dos serviços prestados pela Jucepar, especificamente os serviços de Registro Público Empresarial e Atividades Afins, promovendo a desconcentração, desburocratização e agilidade nos procedimentos. |
01/06/2020 ----------- 30/04/2025 |
31/05/2025 --------------- 30/04/2030 |
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Associação Comercial, Industrial e Agricola de Bandeirantes |
Bandeirantes | Termo de Cooperação | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Bandeirantes |
31/08/2020 | 30/08/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Bela Vista do Paraíso |
Bela Vista do Paraíso | Termo de Cooperação | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Bela Vista do Paraíso | 04/08/2020 | 03/08/2025 |
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Prefeitura Municipal de Cafelândia |
Cafelândia | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Cafelândia | 13/07/2020 | 12/07/2025 |
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Prefeitura Municipal de Cambé |
Cambé | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Cambé | 01/09/2020 | 31/08/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Campo Largo |
Campo Largo | Termo de Cooperação | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Campo Largo | 16/07/2020 | 15/07/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Campo Magro | Campo Magro | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Campo Magro | Em breve | Em breve | ||
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Associação Comercial e Industrial de Campo Mourão |
Campo Mourão | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de CAmpo Mourão | 19/08/2020 | 18/08/2025 |
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Prefeitura Municipal de Cascavel |
Cascavel | Termo de Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Cascavel | 23/06/2020 | 22/06/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Centenário do Sul |
Centenário do Sul | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Centenário do Sul | 16/09/2020 | 19/05/2025 |
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Prefeitura Municipal de Chopinzinho |
Chopinzinho | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Chopinzinho | 23/09/2020 | 22/09/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Cianorte | Cianorte | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Cianorte | 17/02/2021 | 16/02/2026 | ||
| Prefeitura Municipal de Colombo |
Colombo | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Colombo |
30/06/2020
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26/06/2025 |
29/06/2025
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26/06/2030 |
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| Prefeitura Municipal de Colorado | Colorado | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Colorado | 18/11/2020 | 17/11/2025 | ||
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Prefeitura Municipal de Cornélio Procópio |
Cornélio Procópio | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Cornélio Procópio | 25/05/2020 | 24/05/2025 |
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Associaçao Empresarial de Coronel Vivida |
Coronel Vívida | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Coronel Vívida | 31/07/2020 | 30/07/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos | Dois Vizinhos | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Dois Vizinhos |
07/06/2020
----------- 26/05/2025
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06/06/2025
--------------- 26/05/2030
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Associação Comercial e industrial de Fazenda Rio Grande |
Fazenda Rio Grande | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Fazenda Rio Grande | 01/10/2020 | 30/09/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu | Foz do Iguaçu | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Foz do Iguaçu | 16/12/2020 | 15/12/2025 | ||
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Prefeitura Municipal de Francisco Beltrão |
Francisco Beltrão | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Francisco Beltrão | 31/08/2020 | 30/08/2025 |
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| Prefeitura Municipal de Goioerê | Goioerê | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Goioerê | 22/01/2021 | 21/01/2026 | ||
| Associação Comercial e Empresarial de Guaratuba | Guaratuba | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Guaratuba | 15/10/2020 | 14/10/2025 | ||
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Prefeitura Municipal de Ibaiti |
Ibaiti | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Ibaiti | 14/10/2020 | 13/10/2025 |
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| Prefeitura Municipal Irati | Irati |
Convênio |
Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Irati |
01/06/2020 ----------- 28/05/2025 |
31/05/2025 --------------- 28/05/2030 |
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| Prefeitura Municipal Ivaiporã | Ivaiporã | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Ivaiporã | 18/10/2023 | 18/10/2028 |
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| Prefeitura Municipal de Jacarezinho | Jacarezinho | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Jacarezinho | 19/04/2021 | 18/04/2026 | ||
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Associação Comercial, Industrial e Agricola de Jaguariaiva - ACIAJA |
Jaguariaíva | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Jaguariaíva | 18/08/2020 | 17/08/2025 |
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Associação Comercial, Industrial e Agropecuária da Lapa |
Lapa | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Lapa | 05/08/2020 | 04/08/2025 |
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| Instituto de Desenvolvimento de Londrina | Londrina | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Londrina | 14/04/2021 | 13/04/2026 | ||
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Associação Comercial e Empresarial de Marechal Cândido Rondon |
Marechal Cândido Rondon | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Marechal Cândido Rondon |
04/06/2020 ----------- 04/06/2025 |
03/06/2025 ------------ 04/06/2030 |
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| Prefeitura Municipal de Maringá | Maringá | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Maringá | 31/05/2020 | 30/05/2025 | ||
| Prefeitura Municipal de Matinhos | Matinhos | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Matinhos | 29/01/2021 | 28/01/2026 | ||
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Associação Comercial e Empresarial de Nova Esperança |
Nova Esperança | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Nova Esperança | 03/08/2020 | 02/08/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Nova Londrina |
Nova Londrina | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Nova Londrina |
30/07/2020
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26/06/2025 |
29/07/2025
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26/06/2030 |
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| Prefeitura Municipal de Palmas | Palmas | Convênio | Prestação de serviços do Registro Público Empresarial, possibilitando a simplificação, desconcentração, desburocratização e rapidez dos procedimentos de registro e arquivamento na Jucepar, |
04/09/2019 ---------- 17/12/2024 |
03/09/2024 ------------ 17/12/2029 |
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Prefeitura Municipal de Paranaguá |
Paranaguá | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Paranaguá |
01/06/2020 ------- 25/06/2025 |
31/05/2025 ------- 25/06/2030 |
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Sindicato dos Contabilistas de Paranavaí |
Paranavaí | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Paranavaí |
07/10/2020
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06/10/2025 ---------- Rescindido em 24/04/2023 |
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Sindicato dos Contabilistas de Pato Branco e Região - Siconp |
Pato Branco | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Pato Branco | 30/07/2020 | 29/07/2025 |
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Prefeitura Municipal de Pinhais |
Pinhais | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Pinhais | 16/09/2020 | 15/09/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Pitanga |
Pitanga | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Pitanga | 14/10/2020 | 13/10/2025 |
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Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa |
Ponta Grossa | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Ponta Grossa | 13/10/2020 | 12/10/2025 |
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Prefeitura Municipal de Prudentópolis |
Prudentópolis | Convênio | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Prudentópolis |
29/05/2020 ------------- 30/04/2025 |
28/05/2025 ------------- 30/04/2030 |
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Prefeitura Municipal de Quedas do Iguaçu |
Quedas do Iguaçu | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Quedas do Iguaçu | 17/07/2020 | 16/07/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Rolândia |
Rolândia | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Rolândia | 01/10/2020 | 30/09/2025 |
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Prefeitura Municipal de Santa Helena |
Santa Helena | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Santa Helena | 31/05/2020 | 30/05/2025 |
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Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina |
Santo Antônio da Platina | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Santo Antônio da Platina |
01/06/2020
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12/05/2025 |
31/05/2025
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12/05/2030 |
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Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio do Sudoeste |
Santo Antônio do Sudoeste | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Santo Antônio do Sudoeste | 20/10/2020 | 19/10/2025 |
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Prefeitura Municipal de São João |
São João | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de São João | 26/08/2020 | 25/08/2025 |
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Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais |
São José dos Pinhais | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de São José dos Pinhais |
01/06/2020 ----------- 02/06/2025 |
31/05/2021 ------------- 02/06/2030 |
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| Associação Comercial e Empresarial de Telêmaco Borba | Telêmaco Borba | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Telêmaco Borba | 16/07/2020 | 15/07/2025 | ||
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Prefeitura Municipal de Toledo |
Toledo | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Toledo | 12/02/2020 | 11/02/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de Ubiratã |
Ubiratã | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Ubiratã | 07/07/2020 | 06/07/2025 |
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Sindicato dos Contabilistas de Umuarama e Região |
Umuarama | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de Umuarama | 02/10/2020 | 01/10/2025 |
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Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória |
União da Vitória | Cooperação Técnica | Funcionamento de Agência Regional da Jucepar na cidade de União da Vitória | 29/06/2020 | 28/06/2025 |
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| Secretaria de Estado da Segurança Pública | Curitiba | Cooperação Técnica | Liberação de acesso ao Sistema de Cadastro e de imagens constante do Banco de Dados da Jucepar. | 04/07/2018 | 03/07/2021 | Publicação DIOE | |
| Secretaria da Receita Federal do Brasil | Brasília-DF | Convênio | Integração de Cadastros de pessoas jurídicas e o intercâmbio de informações , no âmbito da Redesim, entre o Sistema Integrador Nacional da Secretaria da Receita Federal do Brasil e o sistema aplicativo de integração estadual. |
09/08/2018 ----------- 27/01/2025 |
08/08/2023 ----------- Prazo indeterminado |
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| Secretaria de Estado da Fazenda | Curitiba | Convênio | Operação integrada de cadastro empresarial pela Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM | 28/08/2017 | indeterminado |
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| E-PARANA Comunicação | Curitiba | Contrato de Gestão | Regular a relação de cooperação entre a Junta Comercial do Paraná e o Serviço Social Autônomo E-Paraná Comunicação para a promoção do desenvolvimento e do aperfeiçoamento da comunicação pública da Autarquia, através da criação, da produção e da distribuição de conteúdo com as finalidades informativas e de utilidade pública inerentes à atividade autárquica, e para propiciar a E-Paraná Comunicação o desenvolvimento de suas finalidades institucionais. | 01/12/2020 | 01/12/2022 | ||
| INTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS IBAMA/PR |
Curitiba | Cooperação Técnica | O presente termo tem por objeto a liberação do acesso ao Sistema de Cadastro e de Imagens constante do banco de dados da Junta Comercial Estado do Paraná, para se obter informações cadastrais das empresas registradas e acessadas pelo sistema de registro (SIARCO) e/ou pelo sistema de integração (SigFacil). |
07/05/2019 | 06/05/2022 |
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Publicação DIOE |
| OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECIONAL DO PARANÁ - OAB/PR | Curitiba | Cooperação Técnica | Aperfeiçoar a operação integrada de registro de sociedades de Advogados pela Redesim, por meio do Programa Empresa Fácil, implantado na Junta Comercial do Paraná, gestora da REDESIM, para uso integrado, controle de dados cadastrais e liberação da Inscrição de maneira integrada, com base nas diretrizes da Lei Federal 11.598/2007 e a Resolução 01/2014 do CGSIM> | 07/12/2018 | Indeterminado |
Publicação DIOE |
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| Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região | Curitiba | Convênio | Liberação de acesso aos dados do sistema de integração (SigFácil) | 25/03/2021 | 24/03/2026 |