Comunicados
Informamos que, de acordo com as determinações do Governo do Estado, Decreto 12.816/2022 e Ofício Circular CEE/CC 44/2023, a Jucepar estará em recesso do dia 21/12/2023 ao dia 1º/01/2024.
Recomendamos que verifiquem com antecedência a existência de pendências ou de exigências a serem sanadas na Junta Comercial a fim de que sejam evitados transtornos.
Confira informações sobre o funcionamento dos serviços nesse período
Informamos que foi publicado no site oficial da Jucepar, em 1°/12/2023, , concedendo prazo até 1º/01/2024 para que os processos em exigência há mais de 60 dias sejam reencaminhados, sob pena de cancelamento, conforme determina a Resolução Plenária 01/2023 da Jucepar, de 11/04/2023.
Reforçamos que conforme consta na Resolução Plenária Nº 01/2023, de 12 de abril de 2023, a partir de 1º de outubro de 2023, a JUCEPAR somente aceitará, para fins de arquivamento dos atos constitutivos, modificativos, extintivos ou outros documentos sujeitos a decisão colegiada ou singular, assim como procurações, livros, declarações ou outros atos produzidos por meio eletrônico, que sejam natodigitais, assinados digitalmente pelos signatários.
A Jucepar informa que NÃO REALIZA COBRANÇAS POR E-MAIL e que TODAS AS TAXAS cobradas pela Junta SÃO GERADAS DENTRO DO SISTEMA EMPRESA FÁCIL, no protocolo aberto para o determinado serviço.
Fique alerta: não acesse links, baixe anexos ou faça pagamentos via PIX de e-mails suspeitos.
Em caso de dúvidas, fale conosco!
Conforme resolução do Conselho de Administração, os valores dos Serviços de Registro Mercantil praticados pela Junta Comercial do Paraná serão reajustados com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) apurado no período de novembro de 2021 a dezembro de 2022, em 7,6%, e passarão a vigorar a partir de 01/07/2023.
As taxas válidas, emitidas e pagas antes de 01/07/2023, poderão ser utilizadas sem a necessidade de complementação até 31/07/2023. Taxas emitidas, porém não pagas deverão ser complementadas com novo valor.
A Jucepar publicou a Resolução Plenária nº 01/2023, no Diário Oficial de 12 de abril deste ano - Edição nº 11397, que reúne, atualiza e consolida regras do registro empresarial no âmbito do Estado do Paraná.
Ressaltamos aos usuários de nossos serviços a importância de atualizarem-se sobre a resolução, a fim de evitar exigências ou prejuízos de qualquer natureza aos seus processos.
ATENÇÃO LEILOEIROS OFICIAIS!
RECADASTRAMENTO ANUAL - 2023
O RECADASTRAMENTO TEVE O PRAZO PRORROGADO PELA PORTARIA JCP Nº4/2023
PRAZO FINAL: 30 DE ABRIL DE 2023
Todos os Leiloeiros Oficiais que tenham interesse em continuar regularmente matriculados perante a Junta Comercial do Paraná devem realizar o RECADASTRAMENTO ANUAL - 2023, conforme previsto na IN/DREI 52/2022, art. 89, dentro do período compreendido entre os dias 01/03 e 30/04 deste ano.
Informamos que, a partir de 14/04/2023, os eventos 412 - Interrupção Temporária de Atividades e 413 - Reinício de Atividades Interrompidas Temporariamente passarão a ser exclusivos da Receita Federal do Brasil (RFB) e não tramitarão mais pela Junta Comercial.
Para atender, dentre outros, aos Arts.5°, II, “e”; 8º, §3°; 9°-A; 10-A; 18, §4° e 19-C da IN DREI 82/2021, incluídos pela IN DREI 79/2022, encontra-se disponível no portal Empresa Fácil Paraná o evento para Autenticação de Livros Societários em Branco.
O novo evento se destina à autenticação de termos de abertura e de encerramento para escrituração a posteriori.
Nesta sexta-feira, dia 9 de dezembro, Receita Federal e Juntas Comerciais transformarão automaticamente as empresas de natureza jurídica EIRELI para Sociedade Limitadas conforme disposto no artigo 41 da Lei 14.195/2021.
Informamos que o portal Empresa Fácil ficará indisponível das 19 horas do dia 09/12/2022 até o dia 10/12/2022.
Os usuários dos serviços da Junta Comercial do Paraná já podem realizar os pagamentos de suas guias e boletos via PIX. A melhoria foi implementada em outubro e, além de facilitar o pagamento, permite uma rápida compensação da taxa. A prática agiliza a autenticação dos processos, autenticação de livros, emissão da certidão e demais serviços da Jucepar.
Informamos que o atendimento telefônico através dos telefones (41) 3200-5909 e 0800 643-5909 foi descontinuado em agosto de 2022.
Para dúvidas, orientações e relato de erros de sistema utilize nosso FALE CONOSCO ou o Atendimento Online no portal EMPRESA FÁCIL.
CUIDADO COM GOLPES E FRAUDES praticados por SITES NÃO OFICIAIS. Detectamos a existência de SITES MALICIOSOS que IMITAM a aparência do site da Jucepar e SIMULAM, de forma criminosa, a oferta de serviços prestados pela instituição.
A situação mais recorrente deste tipo de crime visa lesar pessoas que pretendem adquirir bens por meio de leilões. Inadvertidamente, elas acabam acessando páginas falsas e perdendo dinheiro.
A funcionalidade de substituição de livro autenticado de empresa foi disponibilizada no portal Empresa Fácil, essa funcionalidade é destinada aos casos em que o usuário não tenha mais o livro que foi registrado na Junta Comercial por ter sido extraviado, corrompido, deteriorado e etc. Não se destina a promover correções em livros.
Para atender a LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 - que trata da extinção da natureza jurídica EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) no país, a abertura e transformação para essa natureza foram retiradas do portal Empresa Fácil.
Notícias
Houve um aumento de 4% no volume de empresas constituídas em relação ao mesmo período de 2022, com 10 mil a mais, de 262.575 e 252.359. Apenas em novembro foram abertas 20.981 empresas no Paraná, aumento de 10,3% em relação às 18.806 novas companhias do mesmo mês de 2022.
O Conselho de Administração da Junta Comercial do Estado (Jucepar) esteve reunido nesta segunda-feira (04) para realização da reunião ordinária relativa ao terceiro trimestre de 2023. Na ocasião foi apresentado o tradicional balanço trimestral das atividades e também informações relativas à compra do novo prédio da autarquia, adquirido na última semana.
- Assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, o decreto de número nº 3.434 dispensa 771 atividades econômicas de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás. O encontro serviu para orientar os municípios sobre a adesão ao programa estadual.
- Prédio foi adquirido da Fundação Sanepar e a expectativa é de que a mudança comece em maio. Instalação dará melhores condições de trabalho aos 117 funcionários do órgão estadual. Junta Comercial do Paraná é reconhecida como uma das mais rápidas no País.
