Atas das Sessões Plenárias

 

As Reuniões Plenárias do Colegiado de Vogais da Jucepar são reguladas pela Lei 8934/94, art. 18 a 20 e Art. 41, Decreto 12.033/2014 (Regulamento) e Capítulo II, Artigos 19 a 36 do Regimento Interno da Autarquia.

Regimento Interno, art. 21: O Plenário Deliberativo reunir-se-á ordinariamente a cada quinzena, e extraordinariamente, por convocação justificada do Presidente da JUCEPAR ou por dois terços de seus membros.

 


EXTRATO DAS ATAS DAS SESSÕES PLENÁRIAS

2024 2025

 

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