AVISO IMPORTANTE! 25/09/2019 - 17:00
Comunicamos que os atos de ABERTURA, ALTERAÇÃO e BAIXA de filial, com sede em outra UF, DEVEM ser protocolados na JUCEPAR até o dia 1º de outubro de 2019.
A Receita Federal irá indeferir os processos que não forem autenticados até o dia 04/10/2019, dessa forma, para que tenhamos tempo hábil para a análise e deferimento dos atos, orientamos que os protocolos sejam antecipados!
O sistema da Receita Federal voltará a permitir emissão de novos DBE’s a partir de 07 de outubro de 2019.
A partir dessa data os processos de abertura de filial em outra UF deverão ser entregues para análise SOMENTE na Junta Comercial da UF da sede da empresa, atendendo às novas regras de arquivamento, conforme a Instrução Normativa DREI nº 66, de 6 de agosto de 2019.