A integração de Curitiba à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios — Redesim, operada no Estado pelo programa Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), deve ser concluída no primeiro semestre deste ano. Foi o que afirmou o gerente nacional da Redesim na Receita Federal, Carlos Nacif, em reunião na tarde desta quinta-feira (09), na sede da prefeitura de Curitiba. De acordo com o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel, a finalização desse processo será um grande avanço para o Estado e para o Brasil. “Curitiba representa mais de 30% da atividade comercial do Paraná. Como responsáveis pela gestão da Redesim no Paraná, ficamos muito felizes em participar do desenvolvimento deste processo”.

Para o prefeito Rafael Greca, a entrada de Curitiba na Redesim representa a entrada definitiva da cidade no século XXI. “Com a cooperação da Junta Comercial, Sebrae-PR, Receita Federal e outras entidades envolvidas, conquistaremos essa integração, que vai facilitar a vida dos empresários e melhorar nossa economia”. Para o prefeito, a Redesim enquadra-se no decreto de lei 83.936/1979, do então ministro Hélio Beltrão, chamado de ministro da desburocratização, que versa sobre a presunção da veracidade por parte das informações prestadas pelo cidadão.

Um dos líderes do projeto na cidade, o secretário de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos, Marcelo Ferraz César, destacou que o assunto já vem sendo discutido desde os primeiros dias de gestão entre as diversas áreas da administração municipal. “Vamos acabar com a burocracia nas consultas comerciais e trazer todos os benefícios que Curitiba merece, diminuindo a informalidade e beneficiando os empreendedores”.

Os órgãos diretamente envolvidos na implantação da Redesim já iniciaram as reuniões de grupos de trabalho. Além da Secretaria do Urbanismo, participam equipes das secretarias municipais da Saúde, do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, de Finanças, do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), da Junta Comercial do Paraná e do Sebrae Paraná.

Jucepar mais próxima

Durante a reunião, o presidente da Jucepar anunciou que a autarquia irá ampliar o atendimento aos empresários curitibanos, abrindo escritórios da Jucepar nas Ruas da Cidadania. As primeiras quatro unidades devem ser abertas nas Ruas da Cidadania do Boa Vista, Boqueirão, Pinheirinho e Santa Felicidade.

Presenças

Estiveram presentes à reunião o superintendente da Receita Federal do Brasil na 9ª Região Fiscal, Jackson Corbari; a superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza do Carmo Oliveira Dias; o representante do Instituto Cidades Inteligentes (ICI), Fabrício Zanini, o representante da Secretaria de Informação e Tecnologia, Leandro Vergara Raimundi; os representantes do Sebrae, Luiz Marcelo Padilha e Cesar Rissete; o representante da Agência Curitiba, Tiago Francisco da Silva; e o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Marcos Rigoni. 

Empresa Fácil Paraná

Sob a responsabilidade da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), o Empresa Fácil é o operador da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) no Estado. A Junta Comercial já integrou 210 prefeituras – mais da metade dos 399 municípios paranaenses, onde a consulta de viabilidade de endereço, a emissão de alvará e o registro como contribuinte municipal são feitos automaticamente pelo sistema da autarquia. Nestas 210 cidades, o empresário ou contador só precisa ir à Jucepar para protocolar o processo, pois até mesmo a retirada pode ser feita via internet, assim como a emissão de todos os modelos de certidões.

Entre as próximas integrações, até março de 2017, serão concluídos os convênios com o Corpo de Bombeiros, por meio do programa de licenciamento prévio Prev Fogo, com a Secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e com a Secretária estadual da Fazenda.