Cerca de 300 pessoas estiveram reunidas no Encontro Estadual de Agentes de Desenvolvimento, Secretários, líderes da sociedade e prefeitos em Foz do Iguaçu, região Oeste do Estado, nesta quarta-feira (1). O programa Descomplica Paraná foi divulgado durante este evento, realizado pelo Sebrae Paraná e que contou com a presença do governo estadual.

A Junta Comercial do Paraná, Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, e Casa Civil participaram do encontro com a apresentação do decreto nº 3.434, mais conhecido como Decreto do Baixo Risco. O documento dispensa 771 atividades econômicas de baixo risco de atos públicos, como emissão de licenças e alvarás para abertura de empresas e alterações de empresas permitindo que o empreendedor possa ter a empresa funcionando plenamente pouco tempo depois de dar entrada no processo. O decreto regulamenta a Lei Estadual nº 20.436 de 2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

“Algumas dúvidas levantadas pelos municípios foram até quando e de que forma eles podem fazer a adesão ao Decreto do Baixo Risco do Estado. A Jucepar está à disposição de todos os gestores para esclarecer sobre o documento”, pontua o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni. O decreto estadual passa a valer a partir do dia 31 de dezembro deste ano. Se o município não tiver legislação própria, automaticamente ele está aderido à legislação estadual. Apenas 20 municípios possuem legislação própria e se encontram nessa situação de definir qual legislação seguir.

Diretor-geral da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi, afirma que o encontro foi uma ótima oportunidade de tratar de políticas públicas. “Mostramos a história, a vantagem do decreto e como o Paraná se consolidou como ponto de liberdade econômica e do ambiente de negócios. As 771 atividades consideradas de baixo risco impactam diretamente na vida do cidadão e isso facilita na abertura de negócios, principalmente no tempo médio para que cada um possa abrir sua empresa e já começar a trabalhar”, disse.

Para Puppi, o encontro é uma prévia da parceria com as salas do empreendedor, projeto feito em parceria com a Seic, a Jucepar, associações de municípios, conselhos dos contadores, para que se tenha pontos focais nas 355 cidades em que o Sebrae tenha espaço. “A proposta é que essas pessoas sejam agentes de desburocratização do Estado, para que ele consiga nos serviços ofertados, ser mais um elo de diálogo entre o empreendedor, o Estado do Paraná e entidades como o Sebrae, que fez esse evento maravilhoso aqui em Foz”.

Presidente do Comitê de Desburocratização do Estado do Paraná, Jean Puchetti, também esteve no evento que apresentou na região Oeste a plataforma única em que serão processados os novos pedidos de abertura de empresa das atividades de baixo risco. “Dentro de uma plataforma única termos os quatro órgãos licenciadores do Estado: Corpo de Bombeiros, Instituto Água e Terra, Vigilância Sanitária e Adapar. Em apenas um único sistema vão poder avaliar as atividades e o empreendedor, enquadrado como de baixo risco, vai poder imediatamente iniciar suas atividades. Isso facilita, inova, alavanca e traz mais riqueza aos municípios que estão dentro desse processo”, explica.

O gerente da unidade de ambiente de negócios do Sebrae Paraná, Marcelo Padilha, avalia esses momentos como uma grande troca de experiências. “Foi feita uma apresentação sobre o Decreto do Baixo Risco, incentivando os municípios a adotarem o mesmo decreto e assim tornar o Paraná um lugar mais fácil para se abrir uma empresa e ter a autorização de funcionamento empresarial. Tivemos alguns momentos de tirar dúvidas, várias pessoas queriam saber como aplicar isso nos municípios, portanto foi criado essa possibilidade de mostrar como fazer isso de uma maneira mais rápida e fácil”,
disse.

AGENDA - Desde setembro, quando o Decreto do Baixo Risco foi assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, os órgãos do governo estadual já realizaram eventos em parceria com o Sebrae em outras quatro oportunidades. O primeiro foi em Curitiba, durante a Feira do Empreendedor do Sebrae-PR, e os demais em Maringá, Cascavel, e na Capital novamente em outubro para atender as regiões do Litoral e cidades metropolitanas de Curitiba.

A parceria com do Governo do Estado e do Sebrae-PR com os gestores públicos municipais continuará pelos próximos meses. Já está confirmado novo encontro no dia 28 de novembro, em Londrina.