Um convênio firmado entre a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) e a Prefeitura de Maringá vai facilitar os processos de abertura, alteração e baixa de empresas. O Projeto Integrar, que foi lançado na última segunda-feira (16) pelo governador Beto Richa e pelo presidente da Jucepar, Ardisson Naim Akel, vai diminuir a burocracia e o tempo levado para a abertura de um empreendimento. Hoje, a Jucepar já oferece a pesquisa de viabilidade e reserva do nome empresarial pela internet. Pelo mesmo cadastro, será também possível consultar a viabilidade de endereço para a obtenção de alvará.

Para abrir um empreendimento atualmente, o empresário precisa passar por diversos órgãos de registro, fiscalização e licenciamento, como a Junta Comercial, as Receitas Federal e Estadual, prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, entre outros. Em cada um deles, é preciso levar uma série de documentos. Com este projeto, tudo será integrado na Junta Comercial, que será responsável pelo Integrador Estadual do processo. O empresário dará uma entrada única na documentação, o que trará mais facilidade e ganho de tempo no processo de abertura de empresa e segurança quanto à integridade e uniformidade dos registros.

Uma pesquisa do Banco Mundial mostrou que uma empresa leva, em média, 119 dias para ser aberta no Brasil. Com o Integrar, esse tempo pode ser reduzido para até oito dias, dependendo dos casos. “Um dos maiores problemas enfrentados pelos empreendedores brasileiros é a burocracia que envolve a abertura de uma empresa. Com o projeto, os empresários e contadores terão um ambiente mais favorável para legalização de novos negócios, tendo seu trabalho facilitado, demandando menos tempo e com mais segurança”, explica Akel.

Para o governador Beto Richa, o novo projeto vai melhorar, ainda mais, o tratamento que o Estado dá aos empreendedores, em especial micro e pequenos empresários. “Tivemos neste ano mais de 46 mil empresas abertas no Paraná, muitos empregos sendo gerados. Se formos computar ainda os dados de microempreendedor individual passa de 98 mil empresas, e 70% delas no interior do Estado”, destacou.

A partir do resultado da unidade piloto de Maringá, o programa será replicado nas principais cidades paranaenses a partir do ano que vem. Também estão programadas novas ações para os próximos meses, como convênios com a Receita Federal, para a expedição do CNPJ, e com a Secretaria da Fazenda, para a emissão da Inscrição Estadual.

Histórico

O Projeto Integrar começou a ganhar forma em 2012, quando a Jucepar e outras oito juntas estaduais assinaram um convênio com a Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), o Sebrae Nacional e o então Departamento Nacional do Registro do Comércio (DNRC) – hoje, Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) – para uso da metodologia já aplicada em Minas Gerais há quatro anos e que tem apresentado excelentes resultados. A implantação do projeto nesses estados abre caminho para a efetivação da chamada Redesim – Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios.

Criada em 2007, a partir da Lei Federal 11.598, a Redesim estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas. Além de compatibilizar e integrar os procedimentos, ela possibilita diminuir o retrabalho do empreendedor, já que terá uma entrada única dos dados cadastrais e dos documentos da empresa que serão compartilhados entre todos os órgãos.

“A Redesim é um projeto ousado e complexo, uma vez que pretende integrar os sistemas de 27 estados e suas Juntas Comerciais, Receitas Federal e Estadual, dos órgãos de fiscalização e licenciamento, além das mais de 5 mil prefeituras brasileiras. Isso sem falar nas diferenças nos sistemas de Tecnologia da Informação. Portanto, sua implantação, especialmente em nosso Estado, tem que ser gradativa e com consistência”, ressalta o presidente da Jucepar.

Em abril deste ano, a Junta implantou a consulta de viabilidade e reserva de nome empresarial, o primeiro passo, no Estado, do Projeto Integrar. A partir de um cadastro, o usuário é direcionado a um formulário eletrônico que oferece três opções de escolha de nomes e permite a reserva por até 30 dias. O sistema conta com grande adesão por parte dos usuários, tendo registrado cerca de 80 mil consultas até o mês de outubro.

Já nas últimas semanas, a Jucepar, em parceria com a Jucemg e com o DREI, tem realizado treinamentos com seus funcionários e com contadores de todas as regiões do Paraná para mostrar o funcionamento do novo sistema. Nestes cursos, é apresentada a nova sistemática para preenchimento da FCN/RE (Ficha de Cadastro Nacional / Requerimento de Empresário), que será implantada pela Junta em fase de testes já no dia 16, para uso dos funcionários e usuários. O sistema será obrigatório a partir de fevereiro.

“A implementação do Projeto Integrar está prevista na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa Estadual, promulgada recentemente pelo governador Beto Richa. Assim, a Junta Comercial se alinha ao governo estadual em busca de novas facilidades aos empresários paranaenses, contribuindo com o desenvolvimento econômico de nosso Estado”, completa Akel.

Junto ao lançamento da unidade piloto do Projeto Integrar, na próxima segunda-feira também será inaugurado o novo escritório da Jucepar em Maringá, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas do município (Sincontábil).