Jucepar defende fim do licenciamento prévio para micro e pequenas empresas 16/04/2014 - 14:20
O presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel, defendeu, na última quinta-feira (10), em Brasília, o fim da exigência de licenciamento prévio de órgãos como o Corpo de Bombeiros para a abertura de micro e pequenas empresas que atuem em ramos de baixo risco. Akel participa do seminário Brasil Mais Simples, organizado pelo Sebrae e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa e que reúne representantes das entidades responsáveis pelo registro e licenciamento de empresas em todo o país.
Falando em nome da Associação Nacional de Juntas Comerciais (Anprej), entidade que também preside, o presidente da Jucepar explicou que a medida tem como objetivo promover a simplificação do processo de abertura de empresas cuja atividade não oferece riscos ao meio ambiente e à segurança e bem-estar da população, com ganhos em termos de prazo e celeridade para os empreendedores.
"No Paraná, já demos início às tratativas com o Corpo de Bombeiros e as prefeituras, entre outros órgãos, para que essa medida possa entrar em vigor. Grande parte das micro e pequenas empresas se estabelecem em ambientes já inspecionados pelas prefeituras e pelo próprio Corpo de Bombeiros, como shoppings e galerias", afirmou.
As vantagens do fim do licenciamento prévio para micro e pequenas empresas de baixo risco, observou Akel, estendem-se inclusive às empresas de maior porte. “Se concentrarmos as vistorias prévias às empresas com alto grau de riscos, o processo de abertura de um negócio pode ser acelerado tanto para as micro e pequenas quanto para as empresas de maior complexidade em termos de licenciamento, que terão seus pedidos analisados mais rapidamente”, ressaltou.
Dentro dos esforços para a implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim) no Paraná, a Junta Comercial vem realizando uma série de encontros com prefeitos das 12 maiores cidades do Estado. Um dos objetivos é estabelecer a integração de sistemas para que a Jucepar torne-se a única porta de entrada para o empreendedor que busca formalizar a abertura de seu novo negócio, reunindo toda a documentação necessária em um só lugar.