A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) destacou a importância do Decreto do Baixo Risco em reunião do Conselho de Administração da entidade, realizada nesta segunda-feira (25), em Curitiba. A assinatura deste documento pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, no dia 14 de setembro, foi considerado um marco histórico para o incentivo à economia paranaense. O Decreto do Baixo Risco regulamenta a Lei Estadual 20.436, de dezembro de 2020, mais conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

A isenção de licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra (IAT) e Agência de Defesa Agropecuária (Adapar), no caso de estabelecimentos que se enquadrem na categoria baixo risco, foi enfatizada como um grande ganho aos empresários paranaenses.

O presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, explica que as prefeituras poderão utilizar a regulamentação estadual. “Os municípios que não dispõe de legislação própria de baixo risco seguirão o decreto do Estado para poderem ter acesso às atividades de uma forma simplificada pelo sistema Empresa Fácil. Como as prefeituras precisam ter um período de tempo para conhecer e se adequar ao decreto, está sendo feita uma extensa programação nos municípios, que vai de agora até dezembro, para levar informação sobre o decreto. Estaremos juntos com o Sebrae, a Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, e a Casa Civil para explicar como podem se adequar ao Decreto do Baixo Risco”, disse.

O diretor-geral da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços, Christiano Puppi, agradeceu todos os servidores que estiveram engajados na construção do Decreto do Baixo Risco. A conclusão do documento é considerada um divisor importante para a história paranaense, uma vez que desde 2019 a regulamentação estava sendo costurada.

PRESTAÇÃO DE CONTAS – Na reunião do segundo trimestre do Conselho de Administração da Jucepar foram apresentados os relatórios contábil-financeiro, de abertura e fechamento de empresas no Paraná, e de tempo para abertura de empresas no Paraná.

A média de 13 horas para abertura de novas empresas coloca o Estado na 8ª posição nos primeiros seis meses do ano, o que foi avaliado como positivo pelos conselheiros. Entre os sete primeiros estados da federação no ranking, nenhum apresentava volume tão grande de processos como os executados pela Jucepar, o que demonstra a eficiência do órgão.

Rigoni afirma que o número de abertura de empresas no período também reforça a pujança econômica do Paraná. “A gente percebe que mês a mês o estado vem crescendo. E agora mais ainda com a edição do Decreto do Baixo Risco. Isso é um marco para o Estado do Paraná que, com certeza, irá facilitar muito a vida do empreendedor paranaense”, avaliou. 

Sobre o investimento, o presidente da Jucepar afirmou que será viabilizado um novo parque tecnológico. “Faremos toda a troca da parte de tecnologia da informação – computadores, impressoras por equipamentos mais avançados, para podermos executar o nosso serviço ao cidadão de forma mais ágil”, indicou Rigoni.

LISTA DE PRESENÇA – Estiveram presentes na reunião: o diretor-geral da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços e representante do presidente no Conselho de Administração, Christiano Souto Puppi, o presidente da Jucepar e secretário-executivo do Conselho de Administração, Marcos Sebastião Rigoni de Mello, a representante da Federação da Agricultura do Estado do Paraná, Adele Stival Chenu Schneider, a representante dos servidores da Jucepar, Anielle Luniere Santiago Aufiero, o presidente da Associação Comercial do Paraná, Antônio Gilberto Deggerone, o presidente do Conselho Regional de Economia, Celso Machado, o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Paraná, Ercílio Santinoni, o representante da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, José Georgevan Gomes de Araújo, a representante da Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná, Juiçara Marques Negreiros, a subprocuradora da Jucepar, Juliane Machado da Fonseca Nascimento, o representante da Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, Julio Vianna, o secretário-geral da Jucepar, Leandro Marcos Raysel Biscaia, o procurador regional da Jucepar, Marcus Vinícius Tadeu Pereira, o representante do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná, Narciso Doro Junior, o representante do Sistema Ocepar, Nelson Costa, a representante do Colégio de Vogais da Jucepar, Samara Cristina dos Santos de Meira, o vice-presidente da Jucepar, Sebastião Motta, o representante da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Valdir Pietrobon, o ouvidor da Jucepar, Ezequiel Vieira, o coordenador de Tecnologia da Informação, Integração e Desburocratização, Idervan Caetano e o coordenador de Administração e Finanças, Bruno Purckote.