A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) promoveu a difusão de informações sobre governança pública na sede do órgão, em Curitiba, nesta segunda-feira (11). Quatro servidores que participaram do Congresso de Governança Pública da Controladoria-Geral do Estado (CGE), entre os dias 20 e 21 de novembro, compartilharam o conhecimento com 56 servidores.

Dar espaço para a comunicação interna será uma tarefa a ser exercida com mais frequência na rotina da entidade, assinala o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni.
“Como não temos condição de enviar todo mundo para um evento é interessante que os que forem tragam o conhecimento. Esse é o objetivo daqui pra frente, para que a gente crie essa cultura”, disse.

Rigoni complementa que as portas da sala da presidência sempre estão abertas aos funcionários. “Todos aqueles que queiram fazer alguma sugestão são bem-vindos, somos muito abertos e transparentes. O nosso objetivo é tornar transparente tudo o que acontece aqui. Aliás, fomos o primeiro órgão do Estado a se transformar em 100% digital. Isso nos enche de orgulho, estamos conseguindo entregar aquilo que planejamos desde 2019”, diz.

“Isso daqui pra frente será uma rotina. Todos que fizerem curso lá fora irão transmitir essas informações para os demais, inclusive eu”, disse o vice-presidente da Jucepar, Sebastião Motta, na abertura da reunião.

A representante dos colaboradores da Jucepar, Anielle Aufiero, afirma que a instituição só tem a ganhar com essa nova prática. “É uma novidade, não fazia parte da nossa cultura de disseminar a informação. Normalmente acontecia de selecionarem algumas pessoas para participarem dos eventos, elas iam ao evento e depois não repassavam o aprendizado. O conhecimento gerado nessas palestras e programas que a CGE faz é importante para que a organização tenha um acompanhamento. Estamos tendo uma mudança comportamental, e essa é uma demanda dos funcionários que foi atendida.

LGPD - O agente de controle interno da Jucepar, Sergio Roberto Barbosa Rebellato, falou sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - lei federal nº 13.709/2018 e o decreto estadual nº 6474/2020. “A legislação brasileira estabelece regras e diretrizes para o tratamento de dados pessoais por parte de empresas e entidades públicas e a CGE tem uma cartilha sobre o tema que vamos disponibilizar a todos os colaboradores”, disse.

Sergio adiantou aos colaboradores que uma minuta sobre a LGPD, específica para ser aplicada na rotina da Jucepar, está sendo produzida pelo grupo de trabalho de LGPD da autarquia e em breve será finalizada.

O servidor também dividiu um pouco sobre o que foi conversado no painel Humanidades, que envolveu temas como saúde mental, racismo e violência contra as mulheres. A exposição dos painelistas, a modelo e empresária Luíza Brunet, a psicóloga Deise Rosa Schroder e o coordenador de Igualdade Racial da Secretaria estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Eduardo Filho, foram comentados por Sergio na reunião com os funcionários da Jucepar.

Ao citar os limites da saúde, o agente de controle interno contou sobre a própria história, quando resolveu pedir ajuda psicológica profissional para lhe ajudar no processo de luto de uma pessoa. “Saúde mental é reconhecer seus limites e buscar ajuda quando necessário”, completou.

COMPLIANCE - A agente de compliance da Jucepar, Eliz Gernet, dividiu conhecimento obtido no painel compliance, que teve como expositores a professora titular aposentada de direito do trabalho na Universidade Federal do Paraná, Aldacy Rachid Coutinho, o doutor em direito pela Universidade de Roma, Alfredo Copetti Neto, e o doutor em direito pela Universidade Federal do Paraná, Alexandre Barbosa da Silva.

“Durante o congresso foram discutidos os riscos das instituições e estamos muito felizes, porque na Jucepar nós trabalhamos na mitigação de 63 riscos esse ano. Desses, 53 foram mitigados e 10 estão em processo”, contou Gernet.

A agente de compliance também destacou que a inteligência artificial, que está sendo considerada como uma realidade na avaliação de riscos institucionais, já é utilizada pela Jucepar. O atendimento online, oferecido pelo site do órgão, oferece esse benefício ao usuário.

OUVIDORIA - O tema assédio voltou a ser exposto em reunião com os colaboradores da Jucepar. A agente profissional, Liliane Pienta de Meira, comentou sobre os conhecimentos difundidos no evento da CGE: “assédio é uma violação da dignidade ou integridade psíquica ou física de outras pessoas por meio de conduta abusiva, e que pode trazer diversas consequências psicológicas, físicas e profissionais às vítimas”.

Conversas indesejáveis, narração de piadas e toques no corpo da vítima são algumas das indicações para assédios, que podem se configurar como moral ou sexual. Ao final da exposição, Liliane colocou a ouvidoria à disposição de todos os usuários e servidores, que muitas vezes acham que não podem ser acolhidos por esse setor.

Recentemente, o prazo para uma resposta da ouvidoria a uma denúncia de assédio reduziu para até 12 dias, e o governo estadual disponibilizou um canal exclusivo de atendimento às servidoras, que garanta acolhimento adequado às denunciantes. A Ouvidoria da Mulher Servidora pode ser acionada a qualquer momento no link.

TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - O suplente de agente de integridade e compliance, Adriano Virgílio Tirelli de Siqueira, trouxe novidades sobre o universo atual da legislação anticorrupção no país, o uso da tecnologia e da inovação pelos órgãos governamentais.

Em relação à lei federal nº 12.846/2013, que completa 10 anos em 2023, Adriano citou as transformações mais recentes nesse dispositivo. Uma delas é a “extraterritorialidade”, prevista no decreto nº 11.129/2022, que prevê investigação e sanções a empresas brasileiras que pratiquem atos lesivos em qualquer país, ou seja, independente do suposto ato ilícito ter sido praticado no Brasil. Além disso, o acordo de leniência, mecanismo similar à delação premiada já utilizada para pessoas físicas, passa a ser aplicado às pessoas jurídicas no âmbito da lei nº 12.846/2013, configurando como um relevante mecanismo na investigação contra a corrupção.

O desenvolvimento de inovações para a solução de problemas também foi pontuado por Adriano como algo essencial na administração pública: “No congresso, foi frisado que a inovação envolve o desenvolvimento de soluções inteligentes para problemas relevantes. Nesse processo, que envolve várias ferramentas tecnológicas, a destreza digital dos agentes públicos pode contribuir positivamente”, disse.

Segundo o suplente de agente de integridade e compliance, destreza digital pode ser entendida como a habilidade de reconhecer quais ferramentas estão disponíveis e como elas podem ser usadas para resolver os principais problemas de uma instituição.