Jucepar discute Termo de Cooperação Técnica com comitiva do Governo Federal 04/04/2023 - 09:00

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) esteve reunida nesta segunda-feira (03) com comitiva do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do Governo Federal, que apresentou proposta referente ao Termo de Cooperação Técnica para acesso a dados e imagens de documentos empresariais da Junta.

A iniciativa deve agilizar, principalmente, a busca por quadro societário feita por órgão controlador para entender como a empresa está estabelecida. A lei exige que uma empresa tenha maioria do capital nacional, em casos como mineração e radiodifusão.

“O acesso ao registro societário das empresas proporciona para o interessado uma segurança jurídica, ao saber que seu empreendimento está se encaixando corretamente no que a legislação determina”, afirma o diretor de Assuntos de Segurança e Defesa Nacional do GSI, coronel Ivan Lucas Karpischin.  Ele explica ainda que a parceria vai permitir ao país que todo estamento legal que permeia atividades empresariais seja cumprido.

Hoje, para o GSI obter a documentação empresarial, é preciso buscar na Receita Federal e ter contato direto com os cartórios. “No mundo eletrônico, isso acaba sendo desnecessário”, conclui o diretor.

Para o presidente da Jucepar, Marcos Rigoni, o termo é importante para o país. “Ele visa ter um controle maior nas atividades desenvolvidas nas áreas de fronteira. O Brasil é um país continental e nossas fronteiras são extremamente vulneráveis. Essa é uma forma de se ter um controle de acesso de atividades que podem, até mesmo, trazer algum tipo de problema ao meio ambiente”, acredita.

PARANÁ - As conversas para elaboração do TCT iniciaram com os estados que mais geram processos para abertura de empresas. O Paraná é o terceiro maior, atrás de São Paulo e Minas Gerais, e Rio de Janeiro também está na prioridade.

Quando o termo estiver alinhado com esses quatro estados, a expectativa é que rapidamente seja possível modernizar o sistema. “Como o Estado brasileiro está caminhando para uma modernidade, e desburocratização, é importante as Juntas Comerciais com o GSI se modernizarem no sentido de começar a acessar esses documentos de empresa dentro do sistema, em vez de acessar dentro dos processos administrativos”, ressalta Renata Furtado, coordenadora Geral de Defesa Nacional do GSI.

PROPOSTA - A proposta do Termo de Cooperação Técnica é resultado de discussão no 41º Enaj, realizado em Curitiba, em dezembro de 2022. A reivindicação era que houvesse mais aproximação do Gabinete de Segurança Institucional com as Juntas Comerciais, por força do Decreto 11.076, de 20 de maio de 2022, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira. Para essa aproximação acontecer, seria preciso firmar um TCT, que vai permitir o acesso à base de dados das Juntas Comerciais.