O deputado federal Laércio Oliveira, presidente da Comissão Especial do Novo Código Comercial, esteve em Curitiba nessa sexta-feira (1), a convite do presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel, para debater as implicações da Comissão. O objetivo do Novo Código Comercial é sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações entre pessoas jurídicas e a principal finalidade deste encontro, foi debater o pedido dos cartórios para serem autorizados a registrar empresas mercantis. No projeto original, essa é uma atribuição exclusiva das Juntas Comerciais.
Durante o encontro, o deputado Laércio Oliveira garantiu ser contrário a liberação dessa atribuição aos cartórios. “Eu estou convencido da importância das Juntas Comerciais. Enquanto empresário, eu não registraria uma empresa minha em um cartório, registraria na Junta. As Juntas têm uma identidade forte com o país e os empresários brasileiros confiam nas Juntas Comerciais”, afirmou com convicção.
O presidente da Jucepar também afirmou que, em sua concepção, essas atribuições de registro empresarial devem continuar apenas com as Juntas. “O Brasil tem hoje mais de 2 mil cartórios, autorizar que o registro de novas empresas seja feito por essas entidades, além de muita confusão, resultaria na perda de garantias e segurança jurídica para os empresários, o que é um dos pilares do Novo Código Comercial”, alertou.
Akel destacou, ainda, que as Juntas Comerciais do Brasil são as integradoras da RedeSimples, que está desburocratizando e modernizando os processos do registro empresarial em todo país e que preparam-se para lançar a Junta Digital, totalmente informatizada. “Hoje, é permitido emitir certidões e dar entrada em processos de registro empresarial por meio da internet, mas em breve, será possível abolir totalmente o papel, realizando todos os serviços da Junta Comercial de modo remoto”, garantiu, acrescentando que possibilitar que cartórios atuem no registro de novos negócios comprometeria a eficiência dos processos, pois, segundo ele, falta tecnologia operacional aos cartórios, que têm estrutura precária nas pequenas cidades, sem condições de atender às demandas.
O vice-presidente da Fecomércio, Ari Faria Bittencourt, afirmou que a Federação também é a favor das Juntas Comerciais do Paraná serem detentoras exclusivas dos processos de registro mercantil. “Representamos hoje mais de 500 mil empresas no Estado e sabemos que a Junta Comercial está preparada para anteder às demandas do empresariado”. Ao fim da reunião, o presidente da Jucepar entregou ao deputado Laércio Oliveira um ofício em nome do Governador do Estado do Paraná, Beto Richa, reforçando a posição contrária do Estado a autorizar que os cartórios compartilhem das atribuições de registro empresarial. Um documento análogo foi entregue em nome do governo do Rio Grande do Sul.
O encontro com o deputado Laércio Oliveira foi realizado no prédio da Fecomércio e reuniu representantes das principais entidades comerciais e empresariais do Estado.
Presenças
Estiveram presentes no encontro o deputado federal Laércio Oliveira; o presidente da Jucepar, Ardisson Akel; o vice-presidente da Fecomércio, Ari Faria Bittencourt; a diretora da Secretaria da administração e da Previdência, Márcia Carla Pereira Ribeiro; o vice-presidente da Jucepar, Valdir Pietrobon; o vice-presidente da Associação Comercial do Paraná, Henrique Domakoski; o presidente da FAMPEPAR, Ercílio Santinoni; João Luiz Rodrigues Biscaia, diretor da FAEP; o secretário-geral da OAB Paraná, Alexandre Quadros; o assessor da diretoria da OAB-PR, Ricardo Navarro; o representante do Conselho Regional de Administração, Antonio Romão Montes; Gilberto Coelho, do Conselho Regional de Economia; Graziel Pedroso, pela OCEPAR e FECOPAR; Sebastião Motta, da Fetranspar; Reinaldo Tockus, superintendente da FIEP e o empresário, Marcos Domakoski.
