Juntas Comerciais debatem modernização do registro empresarial 22/10/2013 - 17:45
Grande parte da legislação que trata do registro de empresas está em vigência há pelo menos vinte anos, sendo que algumas normativas foram criadas ainda na década de 1930. Com o propósito de modernizar e adequar estas leis à atual realidade econômica do País, representantes das Juntas Comerciais dos Estados se reúnem, entre os dias 23 e 26 de outubro, em Vitória (ES), para o 3° Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj) de 2013, que terá essa atualização como tema central de debate.
Com a criação da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, em maio deste ano, o antigo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), responsável por formular as instruções normativas que orientam o registro e regulamentação dos procedimentos de legalização de empresas, passou a se chamar Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e foi vinculado à nova secretaria. Com a mudança, veio também a oportunidade de adequar as normativas, o que será feito em conjunto com as Juntas Comerciais.
Para Ardisson Naim Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais (Anprej), idealizadora do encontro, o Enaj oportuniza um debate amplo sobre essas instruções. “Houve uma série de mudanças no cenário brasileiro que tornou necessária a atualização das normativas que regem o trabalho das Juntas Comerciais. O que esperamos com essas alterações são novos avanços em termos de registro empresarial”, ressalta.
Além da atualização das normativas, outro ponto de debate no Enaj é o registro de empresas por meio digital, que tem sido adotado por diversas Juntas Comerciais no País e deve entrar em vigor no Paraná nos próximos meses. Segundo Akel, são necessários investimentos nas áreas de tecnologia da informação e recursos humanos nesses órgãos para que o registro digital seja realizado de maneira eficiente e segura.
Esses investimentos possibilitam a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que fará a integração das Juntas Comerciais com secretarias da Fazenda, prefeituras, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos municipais, estaduais e federais. O Projeto Integrar e a Redesim também estão entre os temas que serão trabalhados durante o 3° Enaj.
O encontro deve reunir cerca de oitenta profissionais, entre presidentes, secretários gerais, gerentes de TI e procuradores das Juntas Comerciais, e contará com as presenças do ministro da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do diretor do DREI, Vinicius Baudouin Mazza.
Com a criação da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, em maio deste ano, o antigo Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), responsável por formular as instruções normativas que orientam o registro e regulamentação dos procedimentos de legalização de empresas, passou a se chamar Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e foi vinculado à nova secretaria. Com a mudança, veio também a oportunidade de adequar as normativas, o que será feito em conjunto com as Juntas Comerciais.
Para Ardisson Naim Akel, presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação Nacional dos Presidentes das Juntas Comerciais (Anprej), idealizadora do encontro, o Enaj oportuniza um debate amplo sobre essas instruções. “Houve uma série de mudanças no cenário brasileiro que tornou necessária a atualização das normativas que regem o trabalho das Juntas Comerciais. O que esperamos com essas alterações são novos avanços em termos de registro empresarial”, ressalta.
Além da atualização das normativas, outro ponto de debate no Enaj é o registro de empresas por meio digital, que tem sido adotado por diversas Juntas Comerciais no País e deve entrar em vigor no Paraná nos próximos meses. Segundo Akel, são necessários investimentos nas áreas de tecnologia da informação e recursos humanos nesses órgãos para que o registro digital seja realizado de maneira eficiente e segura.
Esses investimentos possibilitam a implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), que fará a integração das Juntas Comerciais com secretarias da Fazenda, prefeituras, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e outros órgãos municipais, estaduais e federais. O Projeto Integrar e a Redesim também estão entre os temas que serão trabalhados durante o 3° Enaj.
O encontro deve reunir cerca de oitenta profissionais, entre presidentes, secretários gerais, gerentes de TI e procuradores das Juntas Comerciais, e contará com as presenças do ministro da Secretaria Especial da Pequena e Micro Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do diretor do DREI, Vinicius Baudouin Mazza.