A simplificação e desburocratização na abertura de empresas acaba de dar mais um importante passo no Paraná. O Corpo de Bombeiros, Sebrae/PR, governo do Estado e Junta Comercial do Paraná lançaram, na manhã desta terça-feira (20), o Processo de Licenciamento Prévio (Prev Fogo). O evento ocorreu no auditório da sede do Sebrae/PR em Curitiba. Por meio da plataforma, que já está disponível, o empreendedor consegue obter em poucos minutos o documento prévio de licenciamento do Corpo de Bombeiros. O processo normal levaria quatro dias.

A ferramenta digital é parte da Redesim, projeto criado para simplificar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas. Agora, além das licenças simplificadas da Vigilância Sanitária, órgão que já integrava o sistema no Estado, negócios de até 200 m², que se enquadrem na lista de atividades econômicas consideradas de baixo risco, passam a obter a licença imediata também do Corpo de Bombeiros.

Participaram da cerimônia de lançamento, que reuniu bombeiros de todos os grupamentos e subgrupamentos do Estado, o secretário estadual de Planejamento e Coordenação Geral, Cyllêneo Pereira Júnior; o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Akel; o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Roberto Tioqueta, e o diretor de Operações da entidade, Julio Cezar Agostini; além do Comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Juceli Simiano Júnior, e do major Gerson Gross, chefe do Serviço de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Paraná.

De acordo com o presidente da Jucepar, a intenção da ferramenta é garantir a adequação do Corpo de Bombeiros à Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim), sistema que visa desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas, garantindo ao processo mais rapidez com menos custos. “Essa ferramenta é um passo importante na formatação da Redesim, que tem a Jucepar como integradora em nível estadual. Com essa facilitação, liberam-se os órgãos para fiscalizar as atividades de risco mais alto. Nossa negociação em andamento, agora, é com a secretaria do Meio Ambiente”, completa Akel, presidente.

Por meio da Redesim, as Juntas Comerciais atuam como integradoras estaduais do sistema de registro empresarial, compartilham via sistema os dados com as Receitas Federal, Estaduais e municipais (prefeituras e órgãos de licenciamento como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc), gerando maior velocidade e economicidade ao processo de registro empresarial. “Isso permitirá aprimorar cada vez mais os serviços prestados aos empresários, contadores e a sociedade como um todo”, explica o presidente. Hoje, 206 Prefeituras já estão integradas ao Programa, e até o final do próximo ano as demais prefeituras paranaenses se integrarão.

A próxima etapa, que deve ser concluída em novembro, é a integração do Prev Fogo ao Programa “Empresa Fácil”, da Junta Comercial do Paraná, que faz a integração entre os dados cadastrais da própria Junta com os da Receita Federal do Brasil e os diversos órgãos Estaduais e Municipais que participam do processo de abertura, alteração e baixa de empresas e as disponibiliza na rede mundial de computadores – Internet em um ambiente integrado, interativo e de fácil acesso.

Com informações da Assessoria de Imprensa do SEBRAE/PR