Paraná lidera ranking de cidades integradas a REDESIM no Brasil 18/12/2015 - 17:18
Ao superar a meta proposta para o ano de 2015 e habilitar mais de 200 municípios paranaenses ao programa Empresa Fácil, a Junta Comercial do Paraná (Jucepar) assumiu a liderança do ranking brasileiro de municípios habilitados a Rede de Simplificação do Registro Empresarial (REDESIM). Dos 500 municípios brasileiros que ingressaram no processo este ano, 40 % são do Estado do Paraná.
A REDESIM resulta de uma lei federal na qual está prevista a integração dos órgãos de registro, como Junta Comercial, Receita Federal, Estadual e Prefeituras, e fiscalização e licenciamento, como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Secretaria de Meio Ambiente, programa este implantado sob a coordenação das Juntas Comerciais dos estados. E no Paraná, ela é operada pelo Empresa Fácil.
O programa que permite que os processos de constituição, alteração ou extinção de empresas no Estado sejam realizados diretamente no portal do programa na internet de maneira integrada. De forma rápida, o processo é acessado no portal da Junta Comercial, onde é feita a pesquisa sobre o nome pretendido. As mesmas informações chegam simultaneamente à prefeitura, que realiza análise da viabilidade do local, sem a necessidade de que o interessado se desloque entre esses dois pólos. Após a aprovação das viabilidades, é encaminhado o Contrato Social que, depois de aprovado, permite o deferimento da inscrição no CNPJ/MF e a emissão de alvará comercial da prefeitura, por meio da própria Junta Comercial.
Além das 200 prefeituras homologadas no sistema, pelo menos outras 20 já aderiram ao projeto e estão revendo e simplificando seus procedimentos para também se habilitarem. Para a transição, a Junta Comercial, gestora do processo, conta com apoio do Sebrae-PR e da Associação de Municípios do Paraná. O cronograma de implantação do programa prevê a integração de todos os municípios do Paraná até o fim de 2016.
De acordo com o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, o Empresa Fácil tem dado nova dinâmica às empresas do Estado. “Ao simplificarmos todo o procedimento de formalização, alteração ou baixa de um negócio, conseguimos oferecer maior celeridade aos processos de que empresários e contadores dependem, fomentando a atividade empresarial em nosso Estado, com consequente geração de empregos e renda”, disse.