Nesta quinta (24), Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), visitou o Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRCPR), em Curitiba, para apresentar as principais novidades e atualizações na simplificação do processo de abertura de empresas no estado.

Durante o encontro com conselheiros e colaboradores do CRCPR, Rigoni destacou os esforços da Jucepar na modernização, digitalização e desburocratização dos serviços empresariais, ressaltando o compromisso com a agilidade e eficiência.

“Temos nos dedicado intensamente nos últimos anos a reestruturar a Jucepar internamente, com foco em organização, transparência e alinhamento às boas práticas de compliance. Esse esforço coletivo tem nos permitido alcançar resultados expressivos, ao ponto de hoje sermos reconhecidos nacionalmente como uma das juntas comerciais mais eficientes do país”, afirmou.

Um dos principais temas abordados foi a recente alteração do Decreto de Baixo Risco, regulamentação da Lei de Liberdade Econômica, que ampliou para 975 o número de atividades dispensadas de licenciamentos para abertura de empresas no Paraná.

“Este é um avanço histórico que estimula o empreendedorismo, a inovação e a formalização de negócios de forma mais rápida e segura, beneficiando micro e pequenos empreendedores”, explicou Rigoni.

Outro destaque foi a inclusão da Polícia Civil na Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), tornando o Paraná pioneiro no país ao integrar este órgão na plataforma. Essa medida traz maior segurança e controle para atividades comerciais sensíveis, como chaveiros, comércio de joias e reciclagem.

Rigoni também apresentou uma nova ferramenta digital baseada em georreferenciamento, que será levada aos municípios interessados para automatizar a consulta de viabilidade locacional, eliminando um dos gargalos do processo e acelerando a abertura de empresas.

“O mais importante de tudo isso é que se cria mais uma facilidade para empreender no Paraná. Este é o objetivo do Governo do Estado como um todo: facilitar a vida de quem quer investir, empreender, gerar emprego, renda e imposto para o estado também”, resumiu o presidente da Jucepar.
 

Histórico

O Decreto de Baixo Risco entrou em vigor em 2023 para regulamentar a Lei de Liberdade Econômica. O documento ampliou o ambiente de negócios e enxugou os procedimentos legais e administrativos obrigatórios. Desde então, a regra permite que o empreendedor interessado em uma atividade econômica considerada de baixo risco abra sua empresa de forma efetiva e rápida, em uma única plataforma, o portal Empresa Fácil.

Com a adoção do Descomplica Baixo Risco, o Paraná já havia saltado da 27ª posição do Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, em 2023, para a 2ª posição em 2024. Essa revisão deve consolidar o Estado como o de maior número de atividades econômicas classificadas como de Baixo Risco e dispensadas de licenças para funcionamento no País.

Lançado em 2019, o Descomplica Paraná é uma política pública que visa simplificar processos e reduzir a burocracia para facilitar o trabalho dos empreendedores paranaenses de diversas formas. É composto por três eixos de atuação principais: agilizar a liberação do CNPJ e autorizações para empresas de baixo risco em menos de 24 horas – caso do Descomplica Baixo Risco; soluções para fechamento de empresas; e instalação de um comitê permanente de desburocratização com a participação da sociedade civil organizada.

A luta para diminuir os obstáculos na criação de empresas, sem perder de vista os controles de segurança, tem surtido efeito. Em junho deste ano, a média de tempo para a abertura de empresas no Paraná foi a segunda menor da história do Estado: 8h05min53s. A marca foi a terceira melhor do Brasil naquele mês, atrás de Piauí e Sergipe, que, no entanto, lidam com um volume de operações bastante inferior. O Paraná teve oito vezes mais processos do que o Piauí e 13 vezes mais do que o Sergipe.

Até maio de 2025, segundo dados da Junta Comercial do Paraná, 26.174 empresas abertas no Paraná (exceto MEIs) já foram enquadradas como de baixo risco, representando 22,27% do total de 117.512 empresas constituídas no Estado. Outras 19.570 empresas foram reenquadradas nessa classificação em razão de alterações cadastrais, totalizando 45.744 estabelecimentos beneficiados pela medida.

Com informações do site do CRC/PR.