Tornar mais ágil e simples o processo de abertura de uma micro ou pequena empresa é o objetivo do Projeto Integrar, que terá papel fundamental para a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Instituída por lei, a Rede visa estabelecer diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, no Brasil.

Nesta semana, o presidente da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), Ardisson Naim Akel, falou sobre o desenvolvimento do Projeto Integrar para uma plateia de cerca de 70 secretários municipais, funcionários das prefeituras e de instituições que formam os comitês gestores municipais, durante o 2º Seminário Regional da Lei Geral. O encontro foi realizado, em Curitiba, pelo Sebrae/PR e pelo Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná.

O Seminário Regional debateu os benefícios da implantação do Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, também conhecido como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nas cidades da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral e Campos Gerais.

Os municípios têm um papel estratégico para que a legislação se torne operacional de fato, pois, para que todos os benefícios previstos na Lei Geral sejam usufruídos pelos empreendedores e empresários, os gestores públicos precisam implantar e regulamentar a legislação.

“Hoje, para abrir uma empresa no Brasil, você precisa percorrer quatro instâncias”, destacou Akel. “Com o Projeto Integrar, o objetivo é permitir agilidade, velocidade, simplicidade e economia na abertura de uma empresa, e que prevê, também, facilidades na sua continuação, porque uma empresa é um ente vivo, que se transforma ao longo do tempo”, observou o presidente da Jucepar.

Com um convênio firmado entre a Junta Comercial do Paraná, o Sebrae Nacional e a Junta Comercial de Minas Gerais, o Estado participará do Projeto Integrar, estruturado com o apoio do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Com a parceria, a Jucepar terá acesso à plataforma de integração que, há quatro anos, vem apresentando resultados positivos em Minas Gerais, com o Minas Fácil. O sistema permitiu a integração dos bancos de dados da Junta Comercial, Receita Federal, Secretaria da Fazenda do Estado e das prefeituras municipais.

De acordo com Akel, alguns aspectos incidem diretamente para a demora no processo de abertura de uma empresa, como a falta de integração entre os órgãos que liberam o licenciamento até a falta de informações dos empreendedores, que, muitas vezes, querem iniciar um empreendimento sem checar previamente a viabilidade no local escolhido.

“No Paraná, vamos começar o trabalho com as prefeituras, gradativamente. Na Prefeitura de Curitiba, vamos realizar um trabalho-piloto, já que a prefeitura está informatizada e trabalha integrada com a Receita Federal. Depois de Curitiba, a Junta Comercial vai procurar as prefeituras do interior. Em um primeiro momento, as cidades de médio porte”, explicou o presidente da Jucepar.

Ainda de acordo com Akel, o trabalho prevê uma integração entre o banco de dados das prefeituras e da Junta Comercial. “Em 2013, pelo menos as 20 maiores cidades do Paraná, que têm representatividade econômica, serão contempladas com o Projeto Integrar, que é um projeto de mudança e de grande evolução, que vai mexer com processos habituais”, disse Akel.