O QUE FAZER EM CASO DE EXTRAVIO DE PROTOCOLO
EXTRAVIO DE PROTOCOLO.
Como posso retirar os Processos, Livros ou Certidões??
1 - Visando prevenir e ressalvar mútuos direitos, bem como resguardar obrigações, a Secretaria Geral baixou norma de Orientação, disciplinando os procedimentos a serem observados para a entrega de processos, livros ou certidões, para os casos de extravio dos respectivos protocolos.
2 - Na ocorrência do fato, o empresário deve adotar estas providências:
2.1. - elaborar e firmar procuração (instrumento particular ou público), uma via ou até três, com poderes específicos, na forma do modelo acima;
2.2 O empresário apresentará a Procuração ao Setor de Expedição, juntamente com seu documento de identidade (o mesmo citado na procuração) para a conferência por parte de nosso funcionário, o qual fará a entrega do processo deferido ou em exigência, ou ainda, dos livros, conforme o caso e cujo protocolo tenha sido extraviado (Nova redação dada através da Ordem de Serviço 008/2011 da Secretaria Geral da Jucepar).
3 - Para os casos de certidões requeridas por pessoa física, o requerente, desde que compareça pessoalmente, ficará dispensado do preenchimento do requerimento, guia de recolhimento de taxa e da procuração, bastando apresentar ao Setor de Expedição o original do seu documento de identidade. O funcionário confrontará o documento de identidade com o nome constante no requerimento da certidão e anotará o n° e órgão expedidor do documento de identidade no requerimento, devolvendo ao requerente a sua identidade e procedendo à entrega da certidão.
4 - No caso de procuração por instrumento particular, reconhecer a firma em Cartório.
5 - Conferido o documento de identidade, ele deverá ser devolvido no ato.
6 – Contamos com a costumeira colaboração e compreensão.
Em 28/09/2011 – Secretaria Geral.