A partir do dia 11 de setembro (segunda-feira), a emissão de certidões requeridas presencialmente na Junta Comercial do Paraná (Jucepar) será interrompida  na sede da autarquia, que fica na rua Barão do Serro Azul, 316, no centro de Curitiba. O serviço, no entanto, continuará disponível nos escritórios regionais da Jucepar na sede da Associação Comercial do Paraná (ACP), na Rua XV de Novembro, 621, e no Portão, na Avenida  República Argentina, 3021. Além disso, a emissão das certidões também continuará disponível nos escritórios da região metropolitana de Curitiba e no interior do Estado. As certidões também podem ser solicitadas através do sistema da Jucepar pelo site do órgão, onde podem ser impressas com certificação digital, que possui valor legal.

A decisão foi tomada em conjunto com os representantes dos contadores, empresários, administradores e advogados (CRC, Sescap, Sicontiba). O objetivo da Jucepar é assegurar a agilidade no atendimento, bem como continuar mantendo o prazo para análise de documentos para as aberturas, alterações e/ou baixas de empresas.

 “Com essa medida, a equipe da sede vai se dedicar mais intensivamente às análises de processos que diariamente são abertos na Jucepar. Contamos com a anuência das entidades que representam os profissionais diretamente ligados aos registros empresariais e o usuário não será prejudicado, já que existem outras alternativas para a emissão das certidões. Isso só irá melhorar a atuação da Junta Comercial”, explicou o presidente da Jucepar, Ardisson Akel.

A Jucepar faz a emissão de três tipos certidões: a de Breve Relato, que é um resumo sobre o registro da empresa; a de Inteiro Teor, que é uma fotocópia de todos os atos arquivados na Junta Comercial envolvendo a empresa; e a Certidão Específica, quando o solicitante precisa de algum recorte sobre a constituição de determinada empresa.

Recentemente a Jucepar lançou a Certidão Fácil, sistema que permite a emissão de certidões para entidades que precisam fazer a emissão diária destes documentos com o pagamento posterior a impressão, a partir de uma nota de débito mensal. Para ter acesso ao sistema, a organização precisa fazer um contrato com a Junta Comercial.

Concurso

Com a integração dos diversos sistemas de órgãos reguladores e licenciadores de empresas no sistema Empresa Fácil Paraná, a Jucepar é a porta única de entrada para as questões empresariais do Estado. Isso tornou urgente o reforço da equipe da autarquia para garantir o cumprimento da Lei nº 11.598 de 2017, que prevê que as etapas de registro de empresas aconteçam de maneira simples, rápida e transparente.

Para isso, o processo para a realização de concurso público já foi autorizado pelo Governo do Estado. A expectativa é que as provas sejam realizadas ainda este ano e as contratações sejam iniciadas entre janeiro e fevereiro de 2018. Outras informações sobre o concurso serão divulgadas em breve.