Comunicado 001 da Academia Empresa Fácil 01/11/2018 - 17:40
Questão
Em havendo transformação de EMPRESÁRIO INDIVIDUAL para SOCIEDADE EMPRESARIA OU EIRELI, quando houver alterações de dados tais como (objeto, endereço, capital etc...), deverá seguir os seguintes procedimentos:
Soluções
a – Dar entrada pelo empresa fácil;
b – No Requerimento de Empresário os dados permanecem os mesmos que constam do cadastro da JUCEPAR, utilizando os códigos, ATO-002 e EVENTO 046.
c – O instrumento jurídico que se referir a deliberação de transformação, poderá conter qualquer alteração. (Base Legal: IN 35/2017 Artigo 1º inciso II § 3º), utilizando os códigos ATO-090 E EVENTO 046 + 022, para a Sociedade Empresaria e ATO 091 E EVENTO 046 + 022 para EIRELI.
d – Após as cláusulas de alteração, transcrever o novo ato POR CONSOLIDAÇÃO NÃO se insere o EVENTO 051.