Desde sua entrada em vigor em 31 de janeiro, 1.722 empresas no Paraná foram contempladas com o Selo de Baixo Risco, sendo 1.148 pedidos para abertura de matriz e filial, além de 574 protocolos de alteração. Os municípios com maior volume de protocolos são Maringá, com 176; Londrina, com 107, Cascavel com 77 protocolos, além da Capital, com 594 protocolos.

Ainda segundo dados divulgados pelo Governo Federal, o tempo médio para abertura de novos negócios em território paranaense foi de apenas 9 horas e 32 minutos no mês de fevereiro . Com esse tempo a Junta Comercial do Paraná bateu um novo recorde, reduzindo em 18 minutos a melhor marca até então, obtida em janeiro, quando o prazo médio foi de 09 horas e 50 minutos

Isso coloca o Paraná como um dos estados mais ágeis do país em termos de empreendedorismo e geração de empregos.

A agilidade alcançada é atribuída ao programa "Descomplica Paraná", uma iniciativa que tem facilitado investimentos e estimulado a criação de empregos em todo o estado. Por meio do programa, o Decreto de Baixo Risco 3.434/23 foi publicado, regulamentando a Lei Estadual 20.436/20, mais conhecida como Lei de Liberdade Econômica, simplificando a vida dos empreendedores paranaenses.

“O programa Descomplica Paraná é uma grande plataforma do Governo do Estado onde várias atividades têm sido trabalhadas no sentido de trazer agilidade na gestão do serviço público. Com isso entrou o projeto do Descomplica Licenças que tem como objetivo  justamente facilitar a abertura dos pequenos negócios para o pequeno empreendedor”, explicou o coronel Jean Puchetti, presidente do Comitê de Desburocratização do Estado na Casa Civil.

Ester Arruda Faria Costa, contadora e representante comercial  de Foz do Iguaçu, considera que o Decreto de Baixo Risco trouxe agilidade e economia no processo. “Está sensacional. Abri empresas super rápido e quanto mais rápido e simples, podemos cobrar menos do cliente e fazer mais aberturas”, reforçou.

Outro destaque desse primeiro mês de vigência se refere a Dispensa Individual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná, totalizando 468 protocolos já beneficiados. A dispensa segue as regras da Portaria nº 049/2024 que dispõe sobre a classificação de risco das ocupações e atividades econômicas, sob o enfoque da prevenção e combate a incêndios e a desastres, para fins de enquadramento nos processos de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

Assim que emitida pelo sistema do corpo de bombeiros, a dispensa é informada ao portal Empresa Fácil que, por sua vez, informa os municípios que possuem interesse no documento e o vinculam a emissão do alvará de funcionamento municipal.

“O Decreto de Baixo Risco tem sido celebrado como um avanço significativo na desburocratização dos processos de abertura e alteração de empresas no Paraná, promovendo um ambiente mais favorável ao empreendedorismo e ao crescimento econômico do estado”, reforçou Marcos Rigoni, presidente da Junta Comercial do Paraná. 

DECRETO BAIXO RISCO - O Decreto do Baixo Risco, que dispensa 771 atividades econômicas da emissão de licenças na abertura de empresas, entrou em vigor no dia 31 de janeiro e os resultados desse primeiro mês demonstram o sucesso e avanço promissor na desburocratização para a formalização de novos negócios no Paraná. Caso enquadradas no decreto, as empresas são dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos, incluindo Vigilância Sanitária, Bombeiros, Meio Ambiente e Defesa Agropecuária; dependendo da classificação de Risco definida pelo Estado/Município ou pela Resolução Federal CGSIM nº 51 de 2019. Assim o empreendedor poderá emitir Nota Fiscal e contratar colaboradores, entre outras atividades, ainda mais rápido, poucas horas após dar entrada no processo na Jucepar.

Antes da implementação do decreto, empresas que representavam baixo risco em suas atividades ainda eram obrigadas a solicitar licenciamentos e alvarás, o que resultava em uma burocracia desnecessária, mesmo para atividades consideradas de baixo impacto. O Decreto eliminou essa necessidade, proporcionando uma tramitação mais ágil e simplificada para os empreendedores. Porém, é importante observar que a dispensa de licenças e alvarás não isenta as empresas de cumprir todas as obrigações legais e regulatórias, incluindo medidas de segurança, ambientais e administrativas. A empresa também pode ser fiscalizada a qualquer tempo.
“Os empreendedores devem estar cientes de suas responsabilidades e cumprir todas as exigências necessárias para garantir a conformidade com a legislação”, reforçou Rigoni.

O decreto de Baixo Risco foi desenvolvido de forma multidisciplinar, contando com a participação de diversos órgãos e entidades, incluindo a Junta Comercial do Paraná, Corpo de Bombeiros, IAT, ADAPAR, Vigilância Sanitária, CELEPAR, SEBRAE e Associação dos Municípios do Paraná. Os riscos foram avaliados em conjunto com esses órgãos, garantindo uma abordagem integrada e eficaz.

Para o presidente da Jucepar, a Junta Comercial do Paraná desempenhou um papel importante nessa iniciativa.

"Nós facilitamos a integração entre os órgãos e os municípios por meio do portal Empresa Fácil, onde as regras propostas pelo decreto de Baixo Risco estão configuradas", destacou Rigoni.

Por meio do portal Empresa Fácil, os empreendedores podem responder às condicionantes do decreto, de forma autodeclaratória e o sistema leva em conta tanto as regras estaduais quanto as municipais, quando existem.

Dessa forma, assim que a consulta prévia de viabilidade é respondida, o empreendedor já tem a informação se foi ou não enquadrado como baixo risco e assim que o protocolo é autenticado, pela Junta Comercial do Paraná, o documento de enquadramento de Baixo Risco fica disponível para download, indicando que não é necessária a solicitação de licenciamentos nos órgãos integrantes do decreto.

“Essa plataforma integrada gerou a facilidade e alavancou a economia, pois quando você abre um maior número de empresas com maior velocidade a economia gira, aumenta o número de empregos e com isso todos ganham, tanto o estado como os municípios”, complementou Puchetti.