A Junta Comercial do Paraná - JUCEPAR tem um imenso fluxo de processos em sua sede e escritórios regionais. Diariamente são analisados em torno de 1.000 a 1.200 atos do Registro de Comércio em nosso Estado que envolvem constituições, alterações e baixas.

O que tem chamado a atenção da Diretoria e dos analistas é a grande quantidade de processos protocolados que estão sofrendo exigência por conterem erros em sua elaboração. Em sua grande maioria, os pedidos de correção são motivados por falta de atenção na hora da elaboração dos documentos.

Encabeçam as exigências mais comuns e recorrentes os seguintes motivos:

• Não anexar o termo de autenticidade (mencionando ATO e número de páginas) ou procuração (em nome do contador/advogado), quando o processo digital é autenticado ou assinado pelo profissional que o elaborou;
• data de início das atividades deve corresponder ao informado na FCN quando da baixa / distrato;
• nos instrumentos de EIRELI o cabeçalho deve ser Alteração do Ato Constitutivo e não do Contrato Social;
• se anexou cópia da CNH deve informar o registro do documento e não somente o RG;
• na retirada do sócio por cessão e transferência de cotas deverá apresentar cópia guia de recolhimento do ITCMD;
• dados divergentes entre a FCN e o Contrato;
• RG, CNH, CPF e demais documentos dos sócios informados com erro;
• partícula de porte incorreta;
• eventos divergentes (ou falta deles).

O famoso "copia e cola" também é um grande causador de erros nos documentos, que muitas vezes são apresentados com quadro societário ou qualificação de sócios totalmente divergentes.

Ao sofrer exigência, o ato reapresentado é conferido de forma integral pelo analista, como se fosse um novo documento. Isso gera um "retrabalho" para os profissionais da JUCEPAR. Os reflexos do alto número de processos em exigência geram gastos adicionais aos profissionais da Contabilidade, descontentamento dos empresários e principalmente o aumento no prazo de liberação dos documentos, pois esses atos voltam para fila única de espera, dobrando seu tempo de aprovação; inclusive, os novos atos também são afetados, pois demoram mais para serem analisados.

A Junta Comercial do Paraná disponibiliza em seu site um manual de arquivamento de atos, trazendo explicações claras, exemplos e até modelos de diversos documentos, e também um "passo a passo" para os processos digitais.

Juntos faremos da JUCEPAR a Junta Comercial número 1 do Brasil!