O presidente da Junta Comercial do Paraná e da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), Ardisson Akel, e outros gestores da Jucepar, participaram do 2° Encontro Nacional das Juntas Comerciais (Enaj) em 2016, que ocorreu entre quarta-feira (31) e sábado (3), na sede da Associação Comercial do Pará (ACP), em Belém.

Promovido pela Anprej, o Enaj tem como objetivo apresentar demandas e soluções para regulamentar e padronizar o registro empresarial no país. Além disso, estimula o intercâmbio de experiências e troca de informações, colaborando na promoção, desenvolvimento e aperfeiçoamento das atividades executadas pelas Juntas Comerciais brasileiras.

Com o tema “Registro Mercantil na Era Digital”, o encontro propôs uma discussão do projeto de digitalização das Juntas Comerciais, que prevê a realização de todo o processo de registro mercantil por meio da internet.

Na pauta do Enaj, a efetivação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim), sistema que visa desburocratizar a abertura, alteração e baixa de empresas, garantindo ao processo mais rapidez com menos custos. Através da Redesim, as Juntas atuam como integradoras estaduais do sistema de registro empresarial, compartilham via sistema os dados com as Receitas Federal, Estaduais e municipais (prefeituras e órgãos de licenciamento como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, etc), gerando maior velocidade e economicidade ao processo de registro empresarial.

A programação também incluiu a discussão sobre o Projeto de Lei nº 1.572, de 2011, que tramita atualmente no Congresso Nacional e dá nova redação ao Código Comercial Brasileiro.

De acordo com o presidente da Jucepar e da Anprej, Ardisson Akel, a realização do evento é essencial para que as entidades compartilhem informações relevantes sobre o andamento dos processos de registro empresarial em cada Estado. “A intenção é que os representantes destas autarquias possam debater as melhorias necessárias para o registro empresarial no país e aprimorar cada vez mais os serviços prestados aos empresários, contadores e a sociedade como um todo”, afirmou.

Além dos presidentes das Juntas Comerciais, participaram da reunião o Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Ricardo de Freitas Martins Veiga, o Diretor do Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei), Conrado Vitor Lopes Fernandes, o coordenador da Redesim pela Receita Federal, Carlos Vinicio Lacerda Nacif, o advogado e professor Maurício Prazak, e também palestrou no vento o Deputado Federal Laércio Oliveira, Presidente da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Código Comercial.