Procuradores e secretários elaboram Carta com deliberações a serem seguidas nas Juntas Comerciais 12/11/2021 - 16:32

Os procuradores e secretários-gerais presentes no Encontro Nacional dos Procuradores e Secretários das Juntas Comerciais elaboraram a Carta de São Luís, que resume as deliberações e conclusões tomadas no encontro. O evento ocorreu em São Luís, no Maranhão, 11 e 12 de novembro.

A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) foi representada pelo procurador Regional, Marcus Vinicius Tadeu Pereira, e pelo secretário-geral, Leandro Marcos Raysel Biscaia. “O documento será encaminhado ao Drei e à Federação Nacional das Juntas Comerciais (Fenaju), para que as medidas sejam aplicadas nas juntas”, explica o procurador da Jucepar.

Outros assuntos discutidos no encontro diz respeito a novas regras para medidas administrativas, fiscalização de leiloeiros e tradutores, a nova Instrução Normatiza do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), e as mudanças ocorridas com a aprovação da lei 14.195.

No evento também ocorreu a padronização de entendimentos e elaboração de metas para o III Congresso Nacional das Juntas Comerciais (Conaj). O Conaj acontece de 1º a 3 de dezembro, em Porto Alegre (RS), na sede da Fecomércio. O encontro é muito aguardado pelo setor de Registro Empresarial. Em paralelo também vai acontecer a 1ª Edição do Congresso Internacional do Registro Mercantil (Cirem).

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