Programa Empresa Fácil atinge a meta e completa 50% de municípios habilitados no Paraná 01/12/2015 - 09:33
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) alcançou nesta semana o número de 200 municípios habilitados ao Empresa Fácil, atingindo a meta do ano de 2015 que era a de habilitar 50% das cidades do Estado. O programa de desburocratização do registro empresarial do Paraná permite que os processos de constituições, alterações ou extinções de empresas no Estado sejam realizadas diretamente no portal do programa na internet de maneira integrada.
De forma rápida, o processo é acessado no portal da Junta Comercial, onde é feita a pesquisa sobre o nome pretendido. As mesmas informações chegam simultaneamente à prefeitura, que realiza análise da viabilidade do local, sem a necessidade de que o interessado se desloque entre esses dois polos. Após a aprovação das viabilidades, é encaminhado o Contrato Social que, depois de aprovado, permite o deferimento da inscrição no CNPJ/MF e a emissão de alvará comercial da prefeitura, por meio da própria Junta Comercial.
Além das 200 prefeituras homologadas no sistema, pelo menos outras 20 já aderiram ao projeto e estão revendo e simplificando seus procedimentos para também se habilitarem. Para a transição, a Junta Comercial, gestora do processo, conta com apoio do Sebrae-PR e da Associação de Municípios do Paraná. O Empresa Fácil Paraná é parte do programa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). O cronograma de implantação do programa prevê a integração de todos os municípios do Paraná até o fim de 2016.
Segundo o presidente da Junta Comercial do Paraná, Ardisson Akel, o Empresa Fácil tem dado nova dinâmica às empresas do Estado. “Entendemos que, ao simplificarmos todo o procedimento de formalização, alteração ou baixa de um negócio, conseguimos oferecer maior celeridade aos processos de que empresários e contadores dependem, fomentando a atividade empresarial em nosso Estado, com consequente geração de empregos e renda”, disse.
A página www.empresafacil.pr.gov.br apresenta, de forma didática, o procedimento para a abertura, alteração ou baixa de empresas. Uma vez iniciado o processo, o empreendedor recebe um número de protocolo e pode acompanhar pela internet o andamento da solicitação. De acordo com o presidente da Junta Comercial, o interessado pode utilizar o portal mesmo que o município não esteja homologado na rede.
3º ENAJ 2015
A Junta Comercial do Paraná (Jucepar) vai sediar, entre os dias 2 a 4 de dezembro, o 3º Encontro Nacional de Juntas Comerciais do Brasil de 2015 (ENAJ). Promovido pela Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (Anprej), instituição também presidida por Ardisson Akel, presidente da Jucepar, o encontro é organizado por meio da Junta Comercial do Paraná e conta com o apoio do Governo do Estado.
A programação do evento em Curitiba contará com a presença de presidentes, secretários gerais, procuradores e gestores de Tecnologia da Informação (TI) das Juntas Comerciais de todos os estados brasileiros, e representantes do Departamento do Registro Empresarial e Integração (DREI). O grande objetivo é discutir os procedimentos e a legislação para o registro de empresas no país. Também está em pauta o debate sobre a implantação da Rede de Simplificação do Registro Empresarial (Redesim). Os trabalhos de informatização e inovação dos serviços realizados dentro das Juntas Comerciais serão outro assunto.
De acordo com o presidente da Jucepar e da Anprej, Ardisson Akel, a realização do evento é essencial para que as entidades compartilhem informações relevantes sobre o andamento dos processos de registro empresarial em cada Estado. “A intenção é que os representantes destas autarquias possam debater as melhorias necessárias para o registro empresarial no país e aprimorar cada vez mais os serviços prestados aos empresários, contadores e a sociedade como um todo, desburocratizando, simplificando e agilizando as aberturas, alterações e baixas de empresas”, afirma.