Abertura e alteração de filial em outra UF
Para realizar a abertura ou alteração (que exija consulta prévia) de uma filial em outro estado o arquivamento deve ser realizado somente na UF da matriz.
Passo a Passo:
1. Consulta Prévia: O primeiro passo é realizar a consulta prévia no estado onde deseja abrir a filial.
2. DBE: Após a consulta prévia ter sido aprovada, utilize o protocolo dessa consulta para gerar o Documento Básico de Entrada.
3. Inicie o processo na UF da matriz: Com o DBE em mãos, inicie o processo na Junta Comercial da UF da matriz. O arquivamento de abertura ocorrerá somente nesta Junta.
4. O processo foi autenticado: Após a autenticação, cabe à Receita Federal transmitir esses dados para o estado onde a filial foi criada.
5. Acesse novamente o sistema da filial: Com o arquivamento autenticado na UF da matriz você pode retornar ao sistema da UF da filial para iniciar os procedimentos de licenciamento da empresa.