Certidões

Conforme art. 95, da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, as modalidades de certidões a serem expedidas pelas Juntas Comerciais são:

I - simplificada;

II - específica; e

III - inteiro teor.

Está com dúvidas para solicitar a certidão ?

Consulte abaixo o passo a passo:


Como Solicitar Certidão

 

 


A Certidão Simplificada constitui-se de extrato de informações atualizadas, constantes de atos arquivados e/ou de arquivos eletrônicos, conforme anexo VIII desta Instrução Normativa, abaixo especificados:

I - empresário e suas filiais;

II - filiais de empresário com sede em outra unidade da federação;

III - sociedades empresárias, exceto as anônimas, e suas filiais;

IV - sociedade anônima e cooperativa, inclusive filiais;

V - filiais de sociedades empresárias, consórcio e cooperativa com sede em outra unidade da federação;

VI - consórcio;

VII - grupo de sociedades; e

VIII - EIRELI e suas filiais.

 
Quem pode solicitar ?

Qualquer interessado, mediante requerimento e pagamento do preço público devido.

 
Qual o custo ?

R$ 30,95 por certidão emitida.

 
Qual o prazo de Atendimento ?

até quatro dias úteis da protocolização do pedido na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo desconcentrado.

 

A Certidão Específica constitui-se de relato dos elementos constantes de atos arquivados que o requerente pretende ver certificados.

Na certidão deverão ser certificadas as informações constantes do pedido, seguidas das referências aos respectivos atos, números e datas de arquivamento na Junta Comercial.

Havendo alterações posteriores de qualquer dos dados especificados na certidão específica, esses dados devem ser, também, certificados na própria certidão, na forma do parágrafo anterior.

Cada Certidão Específica conterá até três informações solicitadas pelo requerente.

 
Quem pode solicitar ?

Qualquer interessado, mediante requerimento e pagamento do preço público devido.

 
Qual o custo ?

R$ 42,50 por certidão específica emitida.

 
Qual o prazo de atendimento ?

até quatro dias úteis da protocolização do pedido na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo desconcentrado.

 
Quais os tipos de certidões específicas disponíveis ?

O Sistema Empresa Fácil possui as seguintes modalidades de Certidão Específica:

1) Para Pessoa Jurídica:

    a) Certidão de Participação Societária de Pessoa Jurídica em Sociedade (Exceto S/A e Cooperativas)

    b) Existência de Empresa registrada na Jucepar (histórico de atos arquivados).

    c) A definir relato (até 3 informações sobre a empresa consultada).

       Exemplo: período em que determinado sócio fez parte da empresa, ou Data em que determinado sócio saiu da sociedade, ou Endereço anterior da empresa, etc.

     d) Livros

     e) Armazéns Gerais

        Importante: Se a pessoa jurídica a ser certificada se tratar de MEI, a certidão deverá ser solicitada no Portal do Empreendedor, do Governo Federal.

2) Para Pessoa Física:  

    a) Existência de empresas em nome de Pessoas Físicas e/ou participação de empresas

    b) Leiloeiros e Pregoeiros

    c) Tradutor

 

A Certidão de Inteiro Teor constitui-se de cópia reprográfica, certificada, de ato arquivado.

 
Quem pode solicitar ?

Qualquer interessado, mediante requerimento e pagamento do preço público devido.

 
Qual o custo ?

- Empresário: R$ 17,10 por ato/documento arquivado.
- Sociedades Empresárias (Eireli, Ltda, S/A, Cooperativa, Outros tipos jurídicos: R$ 25,55 cada ato/documento.

 
Qual o prazo de atendimento ?

até quatro dias úteis da protocolização do pedido na sede da Junta Comercial e, no prazo de oito dias úteis, se em protocolo desconcentrado.

 

 

SOLICITAR CERTIDÃO