Desistência de Serviços Requeridos

 

Atenção: Consultar também a  Ordem de Serviço 01/2014 (item 1).

 


DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA O PROTOCOLO
Modelo de Declaração de Desistência, CLIQUE AQUI

 

1 – Requerimento Padrão DNRC (capa do processo, emitida no ítem "Emissão de Taxa", assinado pela representação legal da Empresa. No caso de Procurador, anexar a procuração específica e com firma reconhecida.

 

2 – No ítem "Emissão de Taxa"
       2.1 - Clique em "Requerimento" > "Requerimento de Processo".
       2.2 - Efetue o preenchimento do requerimento.
       2.3 - Informe o Ato: DESISTÊNCIA DE SERVIÇO REQUERIDO e o Evento: DESISTÊNCIA DE SERVIÇO REQUERIDO.
       2.4 - Selecione a forma de pagamento desejada. Clique em "Salvar". Imprima os documentos gerados.
       2.5 - Efetue o pagamento da guia no Banco de sua preferência, e encaminhe à Unidade da Jucepar para protocolar o pedido, anexando a declaração constante do ítem 3 (abaixo).          

3 – Declaração em 03 vias firmada por todas as pessoas que assinaram o ato que está sendo desistido. (clique para ver modelo) .

4 - Anexar cópia do ato a ser desistido

 5 – A declaração pode conter mais de um processo a ser desistido, por empresa, mas a taxa a ser paga é uma só, ou seja, R$ 83,50 (Outros Documentos de Interesse da Empresa)

6 – Processos DEFERIDOS não podem ser objeto de desistência.