Legislação - Livros Mercantis
DECRETO-LEI Nº 305, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1967.
Dispõe sobre a legalização dos livros de escrituração das operações mercantis.
DECRETO-LEI Nº 486, DE 03 DE MARÇO DE 1969.
Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
DECRETO FEDERAL Nº 64.567, DE 22 DE MAIO DE 1969.
Regulamenta dispositivos do Decreto-lei nº 486, de 3 de março de 1969, que dispõem sôbre a escrituração e livros mercantis e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.
Institui o Código Civil.
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 82, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Institui os procedimentos para autenticação dos livros contábeis ou não dos empresários individuais, das empresas individuais de responsabilidade limitada - Eireli, das sociedades, bem como dos livros dos agentes auxiliares do comércio.
(Publicada no D.O.U., de 22 de fevereiro de 2021; entra em vigor 120 dias após a data de sua publicação).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 03, DE 19 DE AGOSTO DE 1986.
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
(Revogada pela IN DNRC nº 35, de 23 de abril de 1991).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 1987.
Dispõe sobre a autenticação de microfichas de escrituração mercantil, aprova Manual de Orientação pertinentes e dá outras providências.
(Revogada pela IN DNRC nº 35, de 23 de abril de 1991).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 35, DE 23 DE ABRIL DE 1991.
Dispõe sobre a autenticação de microfichas, livros e outros instrumentos de escrituração mercantil e dá outras providências.
(Revogada pela IN DNRC nº 54, de 06 de março de 1996).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 54, DE 06 DE MARÇO DE 1996.
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
(Revogada pela IN DNRC nº 65, de 31 de julho de 1997).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 65, DE 31 DE JULHO DE 1997.
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração das empresas mercantis e dos agentes auxiliares do comércio.
(Revogada pela IN DNRC nº 102, de 25 de abril de 2006).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 102, DE 25 DE ABRIL DE 2006.
Dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
(Revogada pela IN DNRC nº 107, de 23 de maio de 2008).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 107, DE 23 DE MAIO DE 2008.
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
(Revogada pela IN DREI nº 11, de 05 de dezembro de 2013).
INSTRUÇÃO NORMATIVA DREI Nº 11, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre procedimentos para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração dos empresários individuais, das empresas individual de responsabilidade Ltda - Eireli, das sociedades empresárias, das cooperativas, dos consórcios, dos grupos de sociedades, dos leiloeiros, dos tradutores públicos e intérpretes comerciais.