Passo a passo - Legado - Matriz em outra UF e filial no Paraná
Para matriz em outra UF e filial no Paraná
Abertura
- Filial da sociedade já possui NIRE
- Acessar o Empresa Fácil
- Escolher: Prosseguir > Filial > Abertura
- Responder SIM à pergunta "Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?"
- Quando solicitado, informar o NIRE e CNPJ da matriz
- Responder SIM à pergunta "Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no órgão de registro da matriz?"
- Terminar de preencher os dados
- Ao final, anotar o número do protocolo
- Acessar o Portal da Redesim
- Escolher: Serviços > Nova alteração > Inscrever nova filial
- Informar o número do protocolo de viabilidade gerado no Empresa Fácil
- Responder SIM quando perguntado se o ato já está aquivado no ógão de registro
- Terminar de preencher os dados e transmitir o DBE
- Imprimir o DBE e levá-lo à Receita Federal
- Filial da sociedade não possui NIRE
- Acessar o Empresa Fácil
- Escolher: Prosseguir > Filial > Abertura
- Responder NÃO à pergunta "Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?"
- Quando solicitado, informar o NIRE e CNPJ da matriz
- Responder NÃO à pergunta "Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no órgão de registro da matriz?"
- Escolher de acordo com o caso à pergunta "No instrumento utilizado para abertura ou alteração dessa filial será alterado o nome empresarial, natureza ou QSA da empresa?"
- Terminar de preencher os dados
- Ao final, anotar o número do protocolo
- Acessar o Portal da Redesim
- Escolher: Serviços > Nova alteração > Inscrever nova filial
- Informar o número do protocolo de viabilidade gerado no Empresa Fácil
- Responder NÃO quando perguntado se o ato já está aquivado no ógão de registro
- Terminar de preencher os dados e transmitir o DBE
- Imprimir e o DBE e levá-lo à Junta Comercial da UF da matriz
Observação: Somente é necessário levar fisicamente à RFB quando se tratar de caso legado.
Alteração de filial (para casos com Consulta Prévia de Viabilidade)
- Necessariamente, a filial possuirá NIRE
- Acessar o Empresa Fácil
- Escolher: Prosseguir > Filial > Alteração
- Responder SIM à pergunta "Esse processo será utilizado somente para atualização de dados cadastrais na Receita Federal do Brasil?"
- Quando solicitado, informar o NIRE e CNPJ da matriz
- Responder SIM à pergunta "Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no órgão de registro da matriz?"
- Terminar de preencher os dados
- Ao final, anotar o número do protocolo
- Acessar o Portal da Redesim
- Escolher: Serviços > Nova alteração > Altere Dados da Pessoa Jurídica
- Informar o número do protocolo PRP gerado no Empresa Fácil
- Responder SIM à pergunta "Seu ato constitutivo/alterador já foi registrado no órgão de registro da matriz?"
- Terminar de preencher os dados e transmitir o DBE
- Imprimir o DBE e levá-lo preferencialmente à Junta Comercial da matriz
Fluxograma