RECADASTRAMENTO ANUAL DOS LEILOEIROS OFICIAIS - 2013


RELAÇÃO DE DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS PARA O RECADASTRAMENTO DE 2013


01. Requerimento

02, Comprovante de recolhimento da taxa da Jucepar

03, Ficha de Cadastro - Anexo 2 (Leiloeiro) e Anexo 3 (Preposto)

04, Certidão Específica da Jucepar - por CPF - Empresário/Ltda

05, Declaração de Não Comerciante - Anexo 1

06, Comprovante do Valor Caucionado e Bloqueado em favor da Jucepar (atualizado) - Instrução Normativa 113/2010 - DNRC
07, Certidão Negativa de Débitos da União

08, Certidão Negativa de Débitos do Estado

09, Certidão Negativa do Município

10, Certidão do domicílio Fiscal - Receita Federal ou TRE

11, Prova de Recolhimento do INSS do ano anterior

12, Alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura Municipal

13, Comprovante de Recolhimento do ISS referente ao ano anterior

14, Certidão Negativa de Distribuição das Ações da Justiça Federal

15, Certidão Negativa dos Cartórios Distribuidores de ações cíveis criminais - Justiça Estadual

16, Certidão Negativa do Cartório Distribuidor de Protestos e Títulos

17, Cópia das Publicações impressas em Diário Oficial ou Jornal de circulação regular , dos leilões realizados no ano de 2012, bem como cópia de complementação dos relatórios de leilão não apresentados até o momento.

18, Termo de Compromisso de Leiloeiro Público Oficial