RESOLUÇÕES 2021

 

NÚMERO DATA DA  PUBLICAÇÃO ASSUNTO TIPO REFERÊNCIA
05/2021 24/01/2022  Registro Mercantil   Plenária   O Colégio de Vogais da Junta Comercial do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.934/94, artigo 8º, I, combinado com os artigos 7º, IV e 21, V e IX do Decreto nº. 1.800/96, Decreto 12033/2014 e demais dispositivos regulamentares; CONSIDERANDO o artigo 57, §§3º.  5º., do decreto 1800/96, as disposições da IN/55/2021, as orientações expostas pelo DREI e a decisão havida pelos srs. Vogais em sessões plenárias em 2021; CONSIDERANDO o alto número de processos diários na autarquia e os prazos a serem atendidos para cumprimento de atos do registro, dentro do escopo da REDESIM, RESOLVE, após deliberação e aprovação em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 21/12/2021 ... clique aqui para consultar a íntegra da Resolução
04/2021 01/07/2021  Registro Mercantil   Plenária    Altera artigos da Resolução Plenária 05/2020
03/2021    Tradutores Juramentados   Plenária  Dispõe sobre o exercício do ofício de tradutor juramentado e intérprete comercial e dá outras providências.
02/2021 24/02/2021  Leiloeiros Oficiais   Plenária  Dispõe sobre o exercício do ofício de Leiloeiro e dá outras providências.
01/2021 24/02/2021 Registro Mercantil - Exigências   Plenária  RESOLVE, após deliberação e aprovação unânime em sessão plenária do Colégio de Vogais da JUCEPAR em 18 de fevereiro de 2021, que:
Art. 1º. – Nos casos em que o usuário devolver, sem cumprimento integral, pela terceira vez, processo em que já tenha sido feita a mesma exigência, o relator poderá indeferir o processo.