No próximo dia 31 de julho de 2026, a Receita Federal do Brasil (RFB) inicia a adoção do CNPJ Alfanumérico. A medida visa ampliar a capacidade de identificação das pessoas jurídicas no país e foi regulamentada pelas Instruções Normativas RFB nº 2.119/2022 e nº 2.229/2024.

A mudança ocorrerá conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil.

Confira os principais pontos da mudança:
 

1. O formato muda, mas o processo continua o mesmo

O CNPJ continuará possuindo 14 caracteres. A principal novidade é que as 12 primeiras posições (raiz e ordem do estabelecimento) passarão a aceitar, de forma aleatória, números de 0 a 9 e letras maiúsculas de A a Z.

Para os usuários da Junta Comercial, não haverá alteração no fluxo de viabilidade, protocolo, registro ou integração com a Receita Federal. A mudança ocorre apenas na composição do número do CNPJ.
 

2. Empresas e MEIs já inscritos não precisam realizar qualquer procedimento

Empresas que já possuem CNPJ, incluindo matrizes, filiais e Microempreendedores Individuais (MEIs), não precisarão realizar qualquer atualização cadastral em razão da implantação do novo modelo.

Os CNPJs atuais permanecem plenamente válidos e continuarão sendo utilizados normalmente.

O padrão alfanumérico será aplicado exclusivamente às novas inscrições realizadas.
 

3. Atenção à numeração das filiais inscritas após implantação do CNPJ alfanumérico

Com o novo padrão, novas filiais poderão receber letras no número de ordem do estabelecimento (sufixo), mesmo quando a matriz possuir um CNPJ totalmente numérico.

Exemplo: 12.345.678/000A-08

Essa alteração amplia as possibilidades de numeração dos estabelecimentos e não representa a criação de um novo tipo de CNPJ.

Outro aspecto importante é que o tradicional sufixo "0001" deixará de ser, necessariamente, um indicativo de matriz.

Caso uma filial seja posteriormente transformada em matriz por meio de alteração contratual registrada na Junta Comercial, ela manterá o número de ordem originalmente atribuído. Assim, a identificação da matriz continuará sendo determinada pelo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica da Receita Federal, e não apenas pela leitura do sufixo do CNPJ.
 

4. Empresas devem revisar seus sistemas internos

Empresas e desenvolvedores de software devem revisar e adaptar seus sistemas internos. ERPs, sistemas de gestão, emissão de documentos fiscais, integrações, APIs, cadastros de clientes e fornecedores, bem como quaisquer outras aplicações que utilizem o CNPJ como chave de identificação, precisam estar preparados para reconhecer e processar caracteres alfanuméricos.

Sistemas que não forem adequadamente adaptados poderão apresentar falhas operacionais, inconsistências cadastrais, problemas de integração entre aplicações e rejeições no processamento de informações.
 

5. Atenção a golpes

A Junta Comercial e a Receita Federal não entram em contato por WhatsApp, SMS, e-mail ou telefone para solicitar pagamentos, atualizações cadastrais ou qualquer outro procedimento relacionado à implantação do novo modelo.

Caso receba esse tipo de abordagem, desconsidere a mensagem, pois trata-se de tentativa de fraude.
 

Para mais informações acesse a página oficial do Projeto CNPJ Alfanumérico:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico