Resoluções Conjuntas - 2023

 
NÚMERO DATA DA PUBLICAÇÃO ASSUNTO ORGÃOS ENVOLVIDOS REFERÊNCIA
01/2023 06/12/2023 Processo Administrativo Disciplinar - CGE/SEAP/JUCEPAR RESOLVEM Art. 1º Aplicar a penalidade de suspensão, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, e a penalidade de repreensão, por escrito, ao servidor Roque Samuel de Andrade, RG n.º 13.268.196-1, ocupante do cargo de Agente Profissional, em exercício na Junta Comercial do Paraná, com fulcro nos incisos II e III do Art. 291 c/c incisos II e III do art. 293 da Lei nº 6.174/70, pela prática de condutas vedadas ao servidor, previstas nos incisos XVII e XXI, do art. 285 e pelo descumprimento dos deveres legais previstos no inciso VII, do art. 279 ambos dispositivos legais previstos na Lei nº 6174/1970, cumprindo observar, no que tange a penalidade de suspensão, o disposto no § 4º do art. 293 do mesmo diploma legal. Art. 2º A interposição de recurso administrativo contra a decisão proferida na presente Resolução é de 15 (quinze) dias, contados a partir da ciência ou divulgação oficial, conforme preconiza o art. 79 da Lei Estadual nº 20.656/2021. Art. 3º Encaminhe-se o protocolado a Junta Comercial do Paraná para ciência, anotações e encaminhamento das demais providências e diligências necessárias para o integral cumprimento da decisão exarada as fls.290 a 301, mov. 84, do protocolado n. º 18.801.750-9. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Curitiba, 05 de dezembro de 2023.
234/2023 06/11/2023

Promoção Por Aquisição de Estabilidade

 SEAP/SEIC/JUCEPAR Art. 1º Conceder ao servidor estável, do Quadro Próprio do Poder Executivo – QPPE, 1 (uma) classe salarial a título de PROMOÇÃO POR AQUISIÇÃO DE ESTABILIDADE: - ITTALO MARTINS DONADELLO, Agente de Execução.
Art. 2º Determinar o processo de implantação e registro dos institutos de desenvolvimento funcional às Unidades de Recursos Humanos dos servidores, nos sistemas
administrados pela Divisão de Cadastro de Recursos Humanos – DCRH/SEAP.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
195/2023 21/09/2023 Promoção Por Aquisição de Estabilidade SEAP/SEIC/JUCEPAR Declara Promoção por Aquisição de Estabilidade dos Servidores, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, de Classe I para Classe II :
- ADELINE SIMÃO DE DEUS , Agente Profissional;
- DILMA DE FARIAS YAMAUTI, Agente Profissional;
- EZEQUIEL EMERSON VIEIRA, Agente Profissional;
- FERNANDA LIANNA WILL, Agente Executivo;
- JAQUELINE REGINA JUSTIMIANO, Agente Profissional;
- JESSICA NATACHA LOPES, Agente Profissional;
- MÁRCIO ANTÔNIO PRUDENTE, Agente Executivo;
- SAMIR DE OLIVEIRA FRANCO, Agente Executivo.
 
193/2023 19/09/2023

Promoção Por Aquisição de Estabilidade

 SEAP/SEIC/JUCEPAR Declara Promoção por Aquisição de Estabilidade dos Servidores, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, de Classe I para Classe II :
- RAFAEL ALVES DE LARA BERTAGNOLLI, Agente Profissional.
 
169/2023 28/08/2023 Declaração de Estabilidade de Servidor SEAP/SEIC/JUCEPAR Declara a Estabilidade do servidor ANTONIO PAES DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Execução – Função Técnico Administrativo do Quadro Próprio do Poder Executivo-QPPE.
 
141/2023 10/08/2023 Promoção Por Aquisição de Estabilidade SEAP/SEIC/JUCEPAR

Declara Promoção por Aquisição de Estabilidade dos Servidores, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE, de Classe I para Classe II :
- ALEXANDRE SCHEMBERG, Agente Profissional;
- ALICE MITIKO ROCHA HINOSHITA, Agente de Execução;
- ANDRE LUIZ DE PAULA, Agente de Execução;
- ANIELLE LUNIERE SANTIAGO AUFIERO, Agente de Execução;
- CRISTIANO DO NASCIMENTO, Agente Profissional;
- DANIEL BUENO KURZLOP,  Agente Profissional;
- DAYANA MATCZAK, Agente de Execução;
- DIOGO MITSURU FUGIWARA, Agente de Execução;
- ELAINE CRISTINA COSTA SANTOS, Agente de Execução;
- ELOISOL DAVI COLEMONTS, Agente de Execução;
- FATIMA MARQUES DE SOUZA, Agente de Execução;
- IZAURA PRISCILA DOS SANTOS PEREIRA, Agente Profissional;
- MAKELI RONKOSKI, Agente de Execução;
-- NILTON DO ROCIO MACEDO DE ANDRADE, Agente Profissional;
- RONALDO ANTONIO DO NASCIMENTO, Agente Profissional;
- WESLEY FAVARO FERREIRA, Agente Profissional;
- WILLIAM HOFFMANN DIB, Agente de Execução;
 
137/2023 02/08/2023 Declaração de Estabilidade de Servidor SEAP/SEIC/JUCEPAR Declara a Estabilidade do Servidor: Rafael Alves De Lara Bertagnolli, Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
132/2023 03/08/2023

Declaração de Estabilidade de Servidor

 SEAP/SEIC/JUCEPAR Declara a Estabilidade do Servidor: ROQUE SAMUEL DE ANDRADE,  Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
 
44/2023 05/05/2023 Declaração de Estabilidade de Servidor SEAP/SEIC/JUCEPAR Declara a Estabilidade dos Servidores:
- ADRIANO VIRGILIO TIRELLI DE SIQUEIRA, Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
- JACIELE NAPOLEÃO, Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
- LETICIA FERREIRA DE SOUZA, Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
- MARINA KAZUMI HOSHINO ITO, Agente de Execução, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.
- SERGIO ROBERTO BARBOSA REBELLATO, Agente Profissional, do Quadro Próprio do Poder Executivo - QPPE.